“Nota Fiscal Premiada”: aprovada criação de programa municipal com objetivo de ampliar arrecadação
Na sessão desta segunda-feira (15), Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo o Projeto de Lei 063/2025, de autoria do Poder Executivo. Assim, fica autorizada a criação do programa municipal “Nota Fiscal Premiada”. A proposta tem como objetivo incentivar a população a solicitar a emissão de documentos fiscais na compra de bens […]