A Câmara dos Deputados poderá concluir a votação, na primeira semana de julho, do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). O Plenário precisa […]
O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) é um dos 24 integrantes da recém-criada Frente Parlamentar pela Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, que será oficialmente instalada na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (1º), às 13h30. “Esta iniciativa tem meu total apoio, já que vai fomentar a integração entre as regiões Oeste e Sudoeste do Estado […]
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL): Ótimo/bom: 32%; Regular: 32%; Ruim/péssimo: 32%; Não sabe/não respondeu: 3%. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 20 e 23 […]
A leitura do voto complementar com algumas modificações no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência, a emenda à Constituição 6/19 (PEC 6/19), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, foi adiada para a próxima terça-feira (02) em razão das negociações ainda em curso para […]
O senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou nesta semana projeto de lei para estabelecer que o consumo de álcool ou substâncias de efeitos análogos pelo criminoso pressuponha automaticamente a hipótese de dolo, ou seja, a intenção de praticar o delito. “O que estamos propondo é que a embriaguez voluntária como pressuposto de dolo não seja aplicada exclusivamente nos casos […]
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), discordou, na terça-feira (25), da decisão que suspendeu o trecho da Medida Provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o […]
O presidente da República assinou na quarta-feira (26) a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sobre o registro Internacional de marcas. O Congresso Nacional deu anuência ao acordo no mês passado. Conforme nota do Ministério das Relações Exteriores, com a adesão ao termo, empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países signatários do […]
Os novos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e publicados em sessão extra do “Diário Oficial da União” na terça-feira (25) mantêm alguns dos pontos polêmicos das propostas anteriores do governo federal e altera outros itens. A publicação dos novos textos ocorreu uma semana após o Senado ter barrado o decreto anterior. Esse texto também […]
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quarta-feira (26) que o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP), irá entregar a sua complementação de voto, com mudanças em seu parecer, apenas na quinta-feira (27). Moreira apresentou o seu relatório há duas semanas, mas pretende fazer algumas modificações, sem, […]
Pela primeira vez na história da política rondonense, uma mulher poderá disputar o cargo de prefeita do município. Em reunião realizada terça-feira (25), a diretiva do Partido Social Liberal (PSL) em Marechal Cândido Rondon discutiu várias questões relacionadas à política local, estadual e nacional. De forma unânime, a direção do PSL, partido do Presidente […]
O Senado aprovou, na terça-feira (25), projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais. Com isso, os produtores de queijo artesanal terão menos burocracia para vender seu produto em todo o país. O texto aprovado ontem (25) segue para sanção do presidente da República. É considerado artesanal o […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como um verdadeiro absurdo a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (19) que permite que magistrados que ingressaram na carreira antes de 1998 contabilizem o tempo trabalhado como advogados, mesmo sem contribuição à Previdência, para requerer aposentadoria. O parlamentar afirma que após […]
O presidente Jair Bolsonaro disse na segunda-feira (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes. “A decisão, até o momento, para […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O caso estava previsto para ser julgado na sessão […]
O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Deputado Hussein Bakri (PSD), tem se mostrado aberto ao diálogo com o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) desde o início do atual mandato. Sua articulação tem sido elogiada, inclusive, por parlamentares da oposição e pelo próprio funcionalismo. No entanto, Bakri é taxativo em afirmar que, se […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (24) que, devido a sua viagem aos Estados Unidos, não comparecerá à audiência pública que as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizarão nesta quarta-feira (26), em Brasília. O ministro já se colocou à disposição […]
O vereador Adriano Backes (DEM) oficializou, na manhã desta segunda-feira (24), ao prefeito Marcio Rauber (DEM), a decisão em não assumir a Secretaria de Agricultura e Política Ambiental de Marechal Cândido Rondon. Há cerca de uma semana ele havia recebido o convite para comandar a pasta, na qual como servidor público atuou durante 13 anos, […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está previsto para esta terça-feira (25) e é o 12º item da pauta. O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a […]
Mais 20 deputados debateram na última quarta-feira (19) o parecer à reforma da Previdência (PEC 6/19), aumentando para 71 os que já falaram nesta semana, totalizando 17 horas de discussão. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista ainda tem 78 deputados inscritos. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), chamou nova […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) informou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares envolvidos em operações. “Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, mas caso venham a pedir GLO (Garantia da Lei e da Ordem), eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para […]