A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar o Projeto de Lei do Senado 171/2018, que prevê a elaboração de manual de operação, uso e manutenção de obras públicas. A intenção é coibir promessas eleitoreiras dos gestores que, ano após ano, optam pela adoção de novas ações, em vez de dar prosseguimento às obras […]
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram o julgamento das últimas cinco prestações de contas de partidos políticos, relativas ao exercício financeiro de 2012, que ainda estavam em análise na Corte. O ministro Jorge Mussi desaprovou as contas dos diretórios nacionais do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Já […]
Por conta do calote em empréstimos tomados por Venezuela e Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras, o governo vai enviar projeto de lei para garantir R$ 1,3 bilhão do Orçamento Federal ao Fundo de Garantia à Exportação. Após cerimônia no Palácio do Planalto na última quinta-feira (26), […]
O Brasil é referência em frango, sendo o maior exportador do produto, segundo lugar no ranking de produção e o quarto país que mais consome a carne. Só no ano passado o brasileiro consumiu em média 42 quilos de carne de frango, 186% a mais do que a carne suína e 59% a mais que […]
As relações comerciais e os investimentos em instituições financeiras entre Brasil e Chile serão impulsionados com a assinatura de dois acordos de cooperação entre os países, realizada, na sexta-feira (27), entre os presidentes Michel Temer e Sebastián Piñera, no Palácio do Planalto. Em discurso que antecedeu o brinde durante o almoço oferecido à Sebastian Pinera, […]
A medida provisória que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (02). A MP 811/17 permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da […]
Está nas mãos do presidente Michel Temer, e só dele, a decisão de abrir caminho para o início do processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que vergonhosamente ainda vive leve e solto no Brasil. Muito à vontade, e agora livre da tornozeleira eletrônica, o condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de […]
O presidente da República, Michel Temer, fez nesta sexta-feira (27) pronunciamento de aproximadamente 10 minutos em que afirmou que os ataques feitos recentemente a ele e à sua família são de natureza “moral” e não ficarão “sem resposta”. “Sei me defender, especialmente defender minha família e meus filhos”, destacou. Temer disse que sofre uma “perseguição […]
Um “Encontrão do MDB de Marechal Cândido Rondon” está marcado para este sábado (28), a partir das 11 horas, nas dependências o Clube Aliança. O evento contará com integrantes de representantes de todos os diretórios locais do partido, sendo da Executiva, dos Jovens e das Mulheres, além das principais lideranças da sigla em nível municipal. […]
O relator do projeto que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (PRB-GO), disse que o relatório só deverá ser apresentado em meados de maio para que ocorram novas negociações em torno do texto. Muitos deputados discordam de partes diferentes da proposta. A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o tema […]
Propostas legislativas ligadas ao tema da segurança pública ganharam prioridade no Senado Federal desde o início dos trabalhos legislativos de 2018. Recentemente, os senadores aprovaram a proibição de cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios. Mas a fila […]
O setor avícola é uma das principais molas propulsoras do agronegócio no Estado do Paraná e foi atingido em cheio com o embargo imposto pela União Europeia. O anúncio de férias coletivas a dois mil funcionários da BRF de Toledo é somente o primeiro sintoma de uma sucessão de acontecimentos que pode causar sérios problemas […]
Em sessão realizada na quarta-feira (25), o Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial a dispositivo da lei que criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Como a votação dos deputados federais não alcançou o número mínimo de 257 votos necessários para a derrubada do […]
Em debate no Brasil desde os anos 1990, o modelo gerencial de administração no setor público ainda depende de edição de lei regulamentadora para ser aplicado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (25) parecer favorável ao projeto que normatiza o chamado “contrato de desempenho” – instrumento necessário para viabilizar o […]
O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (25), três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para Estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República. Um dos projetos aprovados é o que transfere para estados, Distrito Federal e municípios crédito suplementar no valor […]
O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou em novo depoimento à Polícia Federal (PF) ter entregue uma mala com R$ 500 mil ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com Joesley, a mala foi entregue pelo ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud ao senador na garagem de sua […]
O deputado Luiz Nishimori (PP-PR) concluiu, ontem (25), seu substitutivo ao projeto de lei (PL 6299/02) que muda a forma de avaliar registros de defensivos agrícolas, também chamados de agrotóxicos. A proposta prevê a troca do atual modelo, que prioriza a identificação do perigo, por um procedimento de análise de risco. Com isso, o setor […]
O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, informa O Globo. De acordo com a reportagem, fontes ouvidas pelo jornal confirmaram que os investigadores já concluíram a fase de tomada de depoimentos. A colaboração ainda precisa ser homologada pela Justiça. Segundo as informações, ele teria se […]
Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná analisou e aprovou o projeto de lei nº 206/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, alterando a redação dos artigos 42 e 43 da Lei Estadual nº 16.024/2008. O texto, que teve como relator o deputado […]
Neste ano, completo três décadas de vida pública. Desde minha primeira eleição como vereador, em 1988, foram diversas experiências gratificantes. Fui o mais jovem presidente da Câmara Municipal de Londrina até hoje, além de vice-prefeito da cidade e agora deputado federal, cargo que ocupo desde 1998. Nestes trinta anos, acredito que correspondi à confiança de […]