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Nenhuma a Menos!

Nenhuma a Menos!

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NENHUMA A MENOS! Esse é o principal objetivo do trabalho do Núcleo Maria da Penha (Numape) de Marechal Cândido Rondon, acolhendo juridicamente mulheres em situação de violência e promovendo ações socioeducativas sobre a Lei Maria da Penha na comunidade, para que a violência contra as mulheres tenha fim e que nenhuma outra mulher se torne mais um número de feminicídio.

Sabendo que a informação é a ferramenta mais eficaz para o enfrentamento deste problema, criamos a coluna “Nenhuma a Menos!”, em parceria com O Presente, a qual poderá ser acessada no portal do jornal (www.opresente.com.br), para que todos/as cidadãos/ãs tenham conhecimento sobre temas relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres e à Lei Maria da Penha.

A lei nº 11.340/06 leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após duas tentativas de feminicídio cometidas por seu ex-companheiro. Maria da Penha lutou por mais de 18 anos na Justiça para se desvincular do seu agressor e garantir a sua punição. Sua história foi contada no livro “Sobrevivi… Posso contar”, no qual relata as violências sofridas, além de demonstrar como a Justiça brasileira foi omissa com seu caso, e por este motivo, após uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001, o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país.

Políticas públicas foram criadas por diversos movimentos de mulheres e no ano de 2006 ocorreu a promulgação da Lei Maria da Penha, uma das melhores legislações do mundo sobre direitos e proteção às mulheres em vulnerabilidade. Uma legislação que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, que criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres para assegurar uma vida sem violência, preservando sua saúde física e mental e fortalecendo sua autonomia.

Com a lei, ficou no passado a noção de que em “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Interferimos, sim, pois a violência doméstica é um crime inaceitável, em que o Estado protege as mulheres e pune o responsável.

A efetividade da aplicação da lei depende dos investimentos em políticas públicas de enfrentamento e assistência às mulheres nos órgãos federais, estaduais e municipais. Mas, depende também da participação de todos/as cidadãos/ãs, sendo uma realidade que atinge toda a população, independente de raça, etnia, classe social, religião e meio em que vive. O primeiro passo para isso é se informar. Assim, queremos convidar as leitoras e leitores a acompanharem nossa coluna quinzenal no site de O Presente com o objetivo de disseminar os temas que serão abordados aqui.

 

QUEM SOMOS

O Numape é um projeto de extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Marechal Cândido Rondon. Faz parte da Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), do Governo do Estado do Paraná.

O Numape promove o acolhimento jurídico de forma gratuita e sigilosa, assegurando a tutela de seus direitos e a desvinculação do agressor para mulheres em situação de violência doméstica dos municípios de Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Nova Santa Rosa e Mercedes.

Em pouco mais de dois anos de atuação, o Numape realizou mais de 250 atendimentos jurídicos. Nosso atendimento é realizado com uma escuta atenciosa e qualificada e todas as orientações cabíveis para cada caso são repassadas, sempre preservando a autonomia de decisão da mulher para dar seguimento nas fases processuais, que se desdobram geralmente em medidas protetivas de urgência, divórcio, dissolução de união estável, pensão e guarda dos/as filhos/as, entre outras ações. Além disso, promovemos mais de 50 ações socioeducativas na comunidade em geral, alcançando inúmeras pessoas de diferentes faixas etárias e grupos sociais.

Entre em contato para saber mais sobre o nosso serviço. O atendimento pode ser realizado pelo telefone celular e WhatsApp: (45) 99841-0892. Nos encontre também nas redes sociais. Estamos aqui por você. Até a próxima coluna!

 

Professora doutora Carla Nacke Conradi: coordenadora do Numape

 

Airlon Heck: bolsista egresso do Numape

 

Luan Furucho: bolsista graduando do Numape

 

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