A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), um projeto de lei (que ainda precisa ser votado no Senado) que criminaliza qualquer tipo de hostilidade, crítica ou algo parecido contra pessoas “politicamente expostas”.
Figuram na lista dos “politicamente expostos” todos os deputados, ministros do governo federal, ministros e desembargadores dos tribunais, deputados estaduais, prefeitos e os procuradores da República.
Os parlamentares já têm a “imunidade” que não permite que sejam ou respondam por crimes de opinião cometidos durante a atividade parlamentar.
Os ministros, deputados, prefeitos, governadores e o presidente da República já têm o tal “foro privilegiado”, ou seja, não podem ser processados e julgados por juízes de primeira instância.
Agora querem se tornar “intocáveis”, tornando crime qualquer tipo de crítica que os faça se sentir hostilizados, seja em aeroportos, restaurantes, estádios, shows ou mesmo numa caminhada pelas ruas das cidades ondem moram.
Ou seja, o eleitor que se aproximar dos “intocáveis”, mesmo querendo apenas fazer uma crítica construtiva ou até mesmo apresentar uma sugestão que assim não for entendida pela autoridade, corre o risco de ser acusado e condenado à prisão.
Se o Senado Federal não brecar o projeto, podemos ver aprovada uma das leis mais esdrúxulas que se tem notícia pelo mundo afora.
Isso não significa que estamos pregando ou defendendo os que se aproveitam para hostilizar e agredir física ou verbalmente dirigentes em situações vulneráveis e em circunstâncias como um bando de “machões”, partindo para cima de uma autoridade sem proteção.
Talvez a proposta, ao invés de ser aprovada como lei, pudesse ser mais útil se nossos dirigentes tivessem mais preocupação com suas ações e atitudes que os tornam “personas non gratas”.
Não se pode criar uma lei sob o pretexto de tornar as pessoas “expostas politicamente” intocáveis.
Manifestações críticas sem violência são ferramentas políticas que os cidadãos podem e devem usar contra seus dirigentes, e elas não devem ser proibidas sob pena de estarmos criando um estado onde o cidadão não terá mais direito à livre manifestação.
Talvez nossas entidades, organizações políticas que ainda não foram contaminadas, nossas representações sociais, tenham que entrar em campo para impedir essa aberração.
Por Arno Kunzler. Ele é jornalista e fundador do Jornal O Presente, da Editora Amigos e da Editora Gralha Azul