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Coluna ADI-PR

Na volta do recesso parlamentar Congresso fará esforço concentrado para votar medidas provisórias

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Medidas Provisórias (MPs) que estão represadas serão prioridades da Câmara nos próximos dias (Foto: Divulgação)

Pautas prioritárias
O líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros, afirmou que na volta do recesso parlamentar, na próxima semana, a Casa fará um esforço concentrado para votar Medidas Provisórias (MPs) que estão represadas antes das eleições. A lista inclui a MP que define a incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com impacto no setor elétrico.  “Vamos aprovar medidas provisórias que estão com vencimento previsto até o período das eleições”, afirmou.

Porte de armas
O deputado federal Ney Leprevost comunicou que vai protocolar na Câmara Federal um projeto de lei propondo a realização anual gratuita de exame de aptidão psicológica para porte de armas por agentes das forças de segurança, custeado pelas instituições da qual fazem parte. A proposta é uma resposta ao aumento de 55% no número de suicídios entre agentes da polícia.

Porte de armas II
Segundo o levantamento realizado pelo 16º Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre os anos de 2020 e 2021, a cada três ou quatro dias, um policial militar tirou a própria vida no Brasil. Segundo Leprevost, o texto deve estabelecer a realização de exame de aptidão psicológica expedido por psiquiatra ou psicólogo com registro no Conselho Regional da sua categoria , com data de até 90 dias anterior à emissão ou renovação do porte.

Inocentado
A Justiça Federal do Paraná inocentou o prefeito de Tijucas do Sul, José Altair Moreira, conhecido como Gringo, da acusação de improbidade administrativa por suposta fraude em licitação de transporte escolar no valor de R$ 427.541,04. A Justiça concluiu que não há indícios de má-fé e não foi comprovado qualquer prejuízo ao erário. José Altair foi prefeito de Tijucas do Sul entre 2009 e 2016 e eleito novamente em 2021.

Nota de esclarecimento
A Assembleia Legislativa do Paraná emitiu uma nota oficial sobre a aprovação da Lei dos Resíduos, o Projeto de Lei 067/2022. A Assembleia esclarece que o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes. A legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada.

Sem burocracia
Levantamento publicado pela FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) mostra que, cada vez mais, inquilinos recorrem ao seguro fiança locatícia como garantia do aluguel. No Paraná, entre janeiro e maio de 2022, este seguro, que dispensa opções burocráticas como fiador ou depósito caução, cresceu 41,4% em relação ao ano anterior, segundo a. A arrecadação no estado somou R$ 42 milhões.

Fiança locatícia
O crescimento dessa modalidade de garantia deve-se, principalmente, à regra contida na Circular 587/2019, da Susep, que começou a vigorar em março de 2020. A circular exige que as apólices sejam emitidas pelo prazo total do contrato de locação (que pode chegar a 30 meses) e, portanto, elevam a arrecadação do prêmio. Essa obrigação começou a valer em março do ano passado. Os contratos anteriores eram emitidos com prazo de 12 meses.

SUAS
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR) vai realizar, entre os dias 02 e 04 de agosto, o Seminário Estadual de Assistência Social. Com a temática “Em defesa de um SUAS que proteja”, o evento é uma realização da Câmara Temática (CT) de Assistência Social e terá transmissão pelas redes sociais do CRESS-PR das 18h30 às 21h30 e pelo canal oficial no Youtube do conselho.

Modernizando
O Aeroporto de Londrina passa a oferecer serviço de reserva de estacionamento e mobile payment. Chamado de Estapar Reserva, o serviço é resultado de uma parceria entre a CCR Aeroportos e a Estapar. Agora, os usuários podem reservar o estacionamento com antecedência e têm desconto no valor da diária. Além disso, a Estapar e a CCR Aeroportos estão implementando o serviço de pagamento do estacionamento via aplicativo, pelo “Estapar Pay”, evitando filas e idas ao caixa.

Disque denúncia
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/PR), da secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho, destaca que ações em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico Humano, 30 de julho, estão ocorrendo em Curitiba, Maringá, Guaratuba e Foz do Iguaçu. Denúncias sobre este crime pelo site www.justica.pr.gov.br e, também, podem ser feitas pelo site e telefone do Disque Denúncia 181. No primeiro semestre de 2022, foram registrados 214 casos, que estão sob o acompanhamento do núcleo, e outros 182 com as investigações em andamento.

Apoio
O PP oficializou a coligação com o PL, em prol da reeleição do presidente Jair Bolsonaro, durante a convenção nacional, na Câmara dos Deputados. A votação foi unânime pela aliança com o partido do presidente da República. Ricardo Barros, líder no Governo, pediu mobilização dos filiados para a reeleição de Bolsonaro.

Em jogo…
Os dois partidos têm as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados, ao todo, são 134 deputados federais. O PL tem 77 parlamentares e o PP 57 deputados. Com mais essa aliança, além de outros partidos do Centrão, Bolsonaro será o candidato com maior tempo no rádio e na televisão.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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