Enquanto os holofotes colocam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado da República em evidência, outras páginas da história que estão sendo escritas paralelamente passam despercebidas e no futuro haverá muitos lamentos pela pouca atenção que foi dada ao fato.
Um dos destaques da campanha presidencial em 2018 foi o programa de privatizações e de desestatização da economia. Falava-se muito do livre mercado, da iniciativa privada e várias vezes foi citado o nome da primeira ministra da Inglaterra, que no século passado promoveu o maior programa de privatizações da história contemporânea. Falamos da senhora Margareth Thatcher, apelidada de “A Dama de Ferro” em razão do empenho e da eficiência que permitiu o sucesso do projeto de privatizações.
A tese defendida pelo então candidato a presidente da República em 2018 era promover um amplo programa de privatizações, tarefa a cargo do ministro da Economia, o qual já estava definido antes da eleição. Na teoria era simpático e prometia sanar um dos gargalos da economia nacional, já que o Estado deve cuidar do planejamento estratégico, segurança, educação, saúde e infraestrutura.
Uma privatização está em execução neste momento. Em 18 de junho foi aprovada a medida provisória que privatiza a Eletrobras, a qual é responsável por mais de 50% da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica do Brasil. Até aí tudo bem. Parece bonito e uma promessa sendo cumprida. Mas, estamos no Brasil e isso muda muita coisa. O que era bonito foi estragado pelos jabutis.
No linguajar do Congresso Nacional, “jabuti” é uma parte do projeto que não tem nada a ver com o projeto original. Seria o equivalente a você enxergar um jabuti no alto de uma árvore. Como jabutis não sobem em árvores, alguém os colocou lá.
É o que fazem os deputados ou senadores. No projeto original, inserem obras ou obrigações que nada têm a ver com o projeto, mas que precisam ser executadas. Se os jabutis fossem de graça, não haveria problema, mas os 12 jabutis do projeto de privatização da Eletrobras vão custar ao consumidor brasileiro aproximadamente R$ 84 bilhões, segundo cálculo de especialistas na área. E como todos os brasileiros consomem energia elétrica, esta conta foi espetada nas costas de todos nós.
Como eles vão funcionar? Os compradores da Eletrobras ficam obrigados a construir determinadas obras, manter alguns contratos mesmo que não sejam interessantes, indenizar o Estado do Piauí, manter parte dos atuais funcionários, revitalizar bacias hidrográficas, realocação de pessoas, melhorar hidrovias e mais algumas outras barbaridades que podem até ser obras interessantes e úteis, mas que nada têm a ver com este projeto e muito menos cobrar dos consumidores o valor das obras.
Com tais enxertos, o Congresso Nacional consegue estragar a eficiência do setor privado, que normalmente consegue oferecer serviços a custo menor do que o Estado. Com estas obrigações enfiadas goela abaixo, contudo, os jabutis vão fazer crescer a nossa fatura de energia elétrica.
Ainda dá tempo para nos mobilizarmos. De cobrar dos políticos este quase assalto ao nosso bolso e evitar que todos sejam punidos com o aumento da conta de luz nos próximos 20 anos.
O autor é empresário rural, professor aposentado e ex-prefeito de Nova Santa Rosa
