A campanha está nas ruas e a caça ao voto estará na ordem do dia até 6 de outubro, quando elegeremos os prefeitos e vereadores que comandarão os municípios brasileiros. Momento importante para o município, afinal, a cada administração se constrói uma parcela do futuro da comunidade.
Parece proposital que neste momento em que é necessário mostrar à comunidade a coerência e responsabilidade da classe política, o Congresso Nacional acaba de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) cujo título que melhor a define é o que dá o nome a este artigo, ou seja, PEC da vergonha. Sim, pois o que foi aprovado é uma vergonha que coloca em xeque a moral e a decência do Congresso Nacional, uma afronta ao bom senso e um desrespeito ao povo brasileiro.
No último 15 de agosto foi aprovada uma emeda constitucional que concede anistia às multas aplicadas a partidos políticos pelo descumprimento das cotas raciais e de candidaturas femininas nas campanhas eleitorais passadas. A medida prevê perdoar dívidas tributárias referente aos últimos cinco anos. A aprovação abriu margem para uma anistia ampla a irregularidades cometidas por partidos políticos, além de mudar o modo de aplicar a cota racial, que passa de 50% para 30%. Além disso, os partidos ficam livres para escolher uma região para enviar verbas de campanha, e o texto ainda livra os partidos de pagarem multas ou terem o fundo partidário eleitoral suspenso por irregularidades na prestação de contas realizada antes da promulgação da PEC.
Mas a ousadia e pouca vergonha não pararam aí. Partidos e federações ganharão imunidade tributária, ou seja, não pagarão impostos. Será ainda criado um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os partidos regularizarem suas dívidas. A proposta ainda alivia regras vigentes de prestação de contas e desobriga os partidos de apresentarem recibos em caso de doações de recursos do fundo partidário e eleitoral através de transferência bancária feita pelo partido aos candidatos e candidatas e doações recebidas através de PIX.
Tal ousadia e cara de pau representa o suprassumo da vergonha na política nacional. A revolta é legítima porque não podemos esquecer que todos estes bilhões de reais nas mãos dos partidos políticos é dinheiro público, cujo montante foi aprovado pelos próprios congressistas, um verdadeiro assalto ao dinheiro do contribuinte.
Eu e você, por outro lado, se deixarmos de pagar algum centavo de imposto, seremos taxados com juros, multa e correção monetária e vão nos extorquir até o último centavo para quitar uma possível dívida. Já os partidos podem usar e abusar do dinheiro público, pagar alto salário a políticos fracassados que não se elegeram e vão receber polpudas verbas dos partidos que agora serão beneficiados pela anistia ampla, geral e irrestrita, já que perdoam as falcatruas cometidas até esta data.
É impossível às pessoas de bem silenciar diante desta degradação moral da política nacional. E prepare seu espírito: vem mais patifaria por aí. Logo mais o Congresso vai mexer na lei da ficha limpa. E de plantão, nas esquinas da vida, os justiceiros que insistem em classificar as pessoas de direita ou de esquerda, ignorando que, no final, todos terão nada mais do que uma lápide, e o que terá valido a pena será o bem que cada um espalhou nas ruas da vida por onde andou.
Você que acaba de ler este artigo, não fique reclamando da vida, faça alguma coisa para melhorar aquele mundinho onde você vive.
Por Elio Migliorança. Ele é empresário rural, professor aposentado e ex-prefeito de Nova Santa Rosa
miglioranza@opcaonet.com.br
@eliomiglioranza
