21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Na Coluna “Nenhuma a Menos!” desta semana gostaríamos de apresentar algumas datas comemorativas que compõem a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) como estratégia para mobilizar diversas entidades em nível global para o engajamento na prevenção e eliminação de todas as formas de violências contra mulheres e meninas.

A Campanha Mundial começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres), passa pelo dia 06 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres) e se encerra no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). No Brasil, a campanha totaliza 21 dias de ativismo e se inicia no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).

Antes de iniciarmos a apresentação das datas comemorativas relacionadas à Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres, é importante sabermos que as datas comemorativas permitem rememorar as lutas passadas, comemorar as conquistas de hoje e reivindicar novas ações que promovam uma sociedade mais justa e igualitária para todos/as.

20-11 Dia da Consciência Negra

 

 

 

A data evoca a árdua e contínua luta de segmentos da sociedade contra o racismo. Prática social que ocasiona preconceitos, prejuízos, violências e morte de pessoas negras todos os dias em nosso país. Historicamente a população negra é a mais atingida pelas desigualdades, e quando falamos da violência contra as mulheres, são as negras que estão no topo das estatísticas de vítimas da violência. Em 2018, 68% das mulheres assassinadas no país eram mulheres negras, em 2019 foram 66,6%. A data da consciência negra é um momento singular e necessário para refletirmos sobre como a história da população negra é uma história de lutas e resistências contra as várias facetas impostas pelo racismo. E também serve para nós, como sociedade, reivindicarmos mais políticas públicas que garantam à população negra o direito de viver uma vida sem as violências do racismo. Por fim, a luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser também uma luta antirracista.

 

25-11 Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres

O Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres é uma mobilização social de nível mundial criada pela ONU, que tem como objetivo maior sensibilizar os indivíduos à prevenção e à eliminação de todas as formas de violências contra as mulheres e meninas do mundo. No ano de 1981 foi realizado o primeiro Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, em Bogotá (Colômbia), no qual as mulheres denunciaram os abusos de gênero que sofriam no ambiente doméstico, assim como a violação de direitos e o assédio sexual por parte dos Estados, como a tortura e a prisão por motivos políticos. Em 1999, a ONU transformou o dia 25 de novembro em uma data comemorativa internacional. A data também é uma homenagem as irmãs Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas”, que foram ativistas de oposição da ditadura na República Dominicana, e por isso foram brutalmente assassinadas por ordem do ditador Rafael Trujillo em 25 de novembro de 1960. Uma das irmãs, Minerva Mirabal, proferiu a seguinte frase poucos meses antes de sua morte: “Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”. Desde então, as irmãs Mirabal se converteram em heroínas nacionais, possuindo províncias em seus nomes, monumentos, museus e peregrinações de pessoas aos locais que elas viveram.

06-12 Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres

No dia 06 de dezembro de 1989 em Montreal, no Canadá, ocorreu um fato que abalou a sociedade local. Neste dia, 14 mulheres foram assassinadas por Marc Lepine, um rapaz de 25 anos que invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenando que todos os homens saíssem da sala, e em seguida atirou nas mulheres. Logo após, suicidou-se e deixou uma carta na qual apontou que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. Desde então, o país promoveu uma intensa campanha de debates entre os homens sobre o machismo e a violência contra as mulheres. O Movimento Laço Branco, como foi denominado, se expandiu para diversos outros países. No Brasil, o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (06/12) foi instituído pela lei nº 11.489/2007 e tem ocorrido todos os anos com capacitações, palestras e campanhas educativas.

10-12 Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro é celebrado internacionalmente o Dia dos Direitos Humanos, data em que foi instituída a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948. No senso comum se tem uma percepção equivocada sobre os direitos, no entanto, é essencial que saibamos reconhecer e entender suas funções e importâncias em nossa sociedade. Mas, afinal, o que são os direitos humanos? Resumindo, eles contemplam um conjunto de direitos básicos que são necessários para que toda pessoa humana possa viver de forma digna. Eles são, por exemplo, o direito à moradia, direito à saúde, direito à uma vida sem violência, direito à educação, direito à participação na política, direito à alimentação.

Contudo, a forma como nossa sociedade é organizada permite que inúmeras desigualdades ocorram, impossibilitando que esses direitos sejam de fato garantidos a diversos grupos sociais, como, por exemplo, as mulheres em situação de violência, as pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, população negra e outras categorias entendidas como minorias. A violência doméstica contra as mulheres, nesse sentido, é considerada uma violação destes direitos, uma vez que impede que as mulheres vivam de forma plena e livre da violência. Muitos são os motivos pelos quais estes direitos não são garantidos a todo o conjunto da sociedade, mas o primeiro passo é entender a importância e a necessidade deles, desconstruindo as concepções equivocadas e lutando para que eles sejam garantidos por meio de políticas públicas e, principalmente, a partir de nossas ações cotidianas que têm um enorme potencial de reivindicação de mudanças.

Autores:

Professora doutora Carla Cristina Nacke Conradi – coordenadora do Numape/MCR

Airlon Lucas Heck – bolsista egresso

Alana Thais Quadros de Campo – bolsista graduanda

QUEM SOMOS

O Numape é um projeto de extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Marechal Cândido Rondon. Faz parte da Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), do Governo do Estado do Paraná.

O Numape promove o acolhimento jurídico de forma gratuita e sigilosa, assegurando a tutela de seus direitos e a desvinculação do agressor para mulheres em situação de violência doméstica dos municípios de Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Nova Santa Rosa e Mercedes.

Em pouco mais de dois anos de atuação, o Numape realizou mais de 250 atendimentos jurídicos. Nosso atendimento é realizado com uma escuta atenciosa e qualificada e todas as orientações cabíveis para cada caso são repassadas, sempre preservando a autonomia de decisão da mulher para dar seguimento nas fases processuais, que se desdobram geralmente em medidas protetivas de urgência, divórcio, dissolução de união estável, pensão e guarda dos/as filhos/as, entre outras ações. Além disso, promovemos mais de 50 ações socioeducativas na comunidade em geral, alcançando inúmeras pessoas de diferentes faixas etárias e grupos sociais.

Entre em contato para saber mais sobre o nosso serviço. O atendimento pode ser realizado pelo telefone celular e WhatsApp: (45) 99841-0892. Nos encontre também nas redes sociais. Estamos aqui por você. Até a próxima coluna!