Ações preventivas à violência contra as mulheres: abertura da campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”

Os meses de novembro e dezembro constituem um período importante para a visibilidade da luta pelo fim da violência contra as mulheres. Entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro ocorre a campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Esta é uma campanha internacional que une mais de 160 países pela causa da não-violência contra as mulheres.

A campanha, que vem sendo desenvolvida desde 1991, teve origem com o movimento de mulheres de diferentes países, coordenadas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres (NÃO SE CALE, on-line).

A data de início da campanha, 25 de novembro, dia em que se celebra o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, resgata a memória das irmãs Mirabal (Maria Teresa, Minerva e Pátria), assassinadas na República Dominicana ao se oporem ao regime ditatorial de Rafael Leónidas Trujillo.

Assim, como propõe o título da Campanha “16 Dias de Ativismo”, durante 16 dias são realizadas ações com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de erradicar a violência contra as mulheres, sendo encerrada oficialmente no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) (NÃO SE CALE, on-line).

A necessidade de reafirmar a luta pelo fim da violência contra as mulheres todos os anos exige uma ampla reflexão sobre a organização da sociedade, visto que as mulheres ainda têm que reivindicar pela constituição e manutenção de seus direitos mais básicos e que deveriam ser comuns a todos os seres humanos, sejam homens ou mulheres.

Dentre estes direitos, destaca-se o direito à vida e à segurança. A violação destes direitos é pauta diária nos noticiários brasileiros, basta ligar a televisão ou o rádio no horário do almoço e da janta, e será bombardeado por notícias estarrecedoras como: “mulher é morta pelo namorado”, “mulher é morta pelo marido”, “mulher é morta pelo pai”, “mulher é morta pelo namorado que não aceitou o fim do relacionamento”.

A violação do direito à vida, à segurança, à integridade física e psíquica das mulheres é comumente relacionada ao âmbito doméstico e familiar, espaço que deveria ser sinônimo de proteção e acolhimento. Quanto à autoria destas violências, frequentemente está ligada a sujeitos com quem as mulheres desenvolvem relações de afeto, como maridos, namorados e até ex-maridos e ex-namorados, como é possível observar nas manchetes supracitadas.

 

 

 

Esta exposição das mulheres aos diferentes tipos de violência demonstra sua condição vulnerável numa sociedade que as oprime. Diante deste cenário, a luta pela não violência está longe de acabar, suscitando a necessidade de um compromisso da coletividade: do Estado, enquanto garantidor de direitos e garantias fundamentais e promotor de políticas públicas, e da sociedade civil, na fiscalizando das ações do Estado, cobrando das autoridades competentes a garantia e a efetividade das políticas públicas que promovam e reforcem o combate à violência contra as mulheres.

 

No Brasil, um importante mecanismo de coibição e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, representando um grande avanço na luta pela não violência contra as mulheres. Assim como prevê a lei no seu artigo 8º inciso V, a promoção e a realização de campanhas de caráter educativo e preventivo na sociedade em geral são fundamentais para o enfrentamento à violência contra as mulheres e a desconstrução da estrutura social que marginaliza as mulheres na sociedade contemporânea.

Neste sentido, o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) de Marechal Cândido Rondon, que configura um projeto de extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que objetiva a orientação e assistência jurídica às mulheres em situação de violência e/ou vulnerabilidade social e assistência socioeducativa à comunidade em geral, iniciou no dia 25 de novembro de 2021 as ações e atividades socioeducativas da campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Nesta data, foi realizada a palestra “Ciclos e interseccionalidades das violências de gênero contra mulheres”, ministrada pela Profa. Ma. Maísa Kelly Nodari. A palestra, organizada em parceria com o Conselho Municipal da Mulher Rondonense (COMMUR), teve como objetivo promover o diálogo com os agentes da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e a comunidade, acerca da violência contra as mulheres, bem como a conscientização e a urgência no enfrentamento deste problema que é social.

Assim, fica o convite para toda a comunidade que compõe os municípios da comarca: Marechal Cândido Rondon, Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes, a acompanharem e integrarem as ações organizadas pelo NUMAPE/MCR na campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Para prestigiá-las, acesse as redes sociais do Núcleo, no Facebook “Numape – Mal. Cândido Rondon” e no Instagram “Núcleo Maria da Penha – MCR”, ou simplesmente “@numapemcr”.

Em caso de dúvidas sobre a campanha e o conteúdo deste texto, necessidade de orientação ou assistência jurídica, o NUMAPE/MCR está à disposição da comunidade. O NUMAPE/MCR está situado junto ao campus Unioeste de Marechal Cândido Rondon/PR. O atendimento também pode ser solicitado via WhatsApp, sob o número (45) 99841-0892. Saibam que não estão sozinhas!

REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei N.°11.340, de 7 de Agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.
NÃO SE CALE MS. 16 dias de ativismo. Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Mato Grosso do Sul (org.). (On-line). Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/16-dias-de-ativismo/#.

Autoras:
Débora Schmidt, bolsista graduanda em História pela UNIOESTE campus Marechal Cândido Rondon,

Débora Schmidt, bolsista graduanda em História pela Unioeste campus Marechal Cândido Rondon

Dhaiane de Moraes Teixeira é pedagoga do NUMAPE de Marechal Cândido Rondon

Nara Jank Osório Ávila, pedagoga do NUMAPE de Marechal Cândido Rondon