O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) de Marechal Cândido Rondon, promovido por uma parceria entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), oferece aos estudantes de Direito uma vivência prática que vai além das aulas teóricas.
Com uma atuação focada na defesa dos direitos das mulheres, principalmente nas áreas do Direito das Famílias e da Lei Maria da Penha, o núcleo se configura como um ambiente de aprendizagem e contribuição para a comunidade, ao mesmo tempo em que prepara os futuros juristas para os desafios do Judiciário.
Qual é o papel dos estagiários?
O NUMAPE oferece duas vagas de estágio remunerado para alunos de Direito, mas também conta com a colaboração de estagiários voluntários. Esses estudantes têm a oportunidade de participar ativamente da rotina do núcleo, que envolve uma gama de atividades processuais e administrativas essenciais para o andamento dos casos.
Dentre as atividades realizadas pelos estagiários estão:
• Acompanhamento de processos,
• O cumprimento de prazos,
• O protocolo de documentos
• A produção de peças jurídicas,
Todas as atividades são previamente supervisionadas pelos advogados especializados do núcleo, sendo estes a Dra. Ana Gabriela Brod e o Dr. Luan Furucho.
Essa convivência direta com profissionais experientes e estudiosos na área oferece aos acadêmicos da Unioeste uma visão mais ampla e prática do que é ensinado nas salas de aula, permitindo que eles experimentem de perto a realidade do ambiente judiciário e a aplicação dos conceitos aprendidos.
Esse modelo de estágio, que envolve a atuação direta na assistência à mulheres em situação de violência doméstica e familiar é uma prova de como a universidade pode se integrar ao contexto social, formando profissionais mais humanizados e conscientes do papel que o Direito desempenha na vida das pessoas.
Os estagiários também têm a chance de participar de eventos multidisciplinares em outras instituições de ensino e essas experiências enriquecem sua formação, ao possibilitar o contato com diferentes realidades, práticas e abordagens no campo do Direito.
Um exemplo recente foi a participação na III Mostra de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres, realizada em 4 de dezembro de 2024, na UEM. No evento, os estagiários apresentaram trabalhos e compartilharam aprendizados adquiridos no NUMAPE, interagindo com estudantes e profissionais de diversas instituições. Essa troca de conhecimentos contribui para uma visão mais ampla e multidimensional da atuação jurídica, especialmente no campo dos direitos das mulheres e na aplicação da Lei Maria da Penha.
Além de ampliar a rede de contatos, essas iniciativas promovem uma reflexão crítica sobre as práticas jurídicas em diferentes contextos, fortalecendo a formação acadêmica e profissional dos futuros operadores do direito. A interação com outros núcleos Maria da Penha e o compartilhamento de experiências com colegas que enfrentam desafios semelhantes reforçam o compromisso social dos estagiários e destacam a relevância da colaboração no combate à violência doméstica e familiar.
Integração Teórica e Prática:
A experiência proporcionada pelo NUMAPE vai além da teoria aprendida nas aulas de Direito. No contexto da Lei Maria da Penha e das questões relacionadas ao Direito das Famílias, os estagiários têm acesso a áreas da prática jurídica que muitas vezes só serão vivenciadas mais adiante, no final do curso. O contato com as demandas da comunidade, em especial com as mulheres vítimas de violência doméstica, permite que os estudantes compreendam o impacto real do Direito na vida das pessoas, ampliando suas perspectivas e consolidando o aprendizado.
Além disso, a oportunidade de trabalhar com casos práticos, em um ambiente de apoio e supervisão constante, prepara os alunos para enfrentar as exigências do mercado de trabalho, tornando-os mais preparados para ingressar no mundo jurídico com um olhar mais crítico e humanizado.
Em novembro de 2024, o núcleo realizou um importante evento com o tema “Desafios e Perspectivas: a integração psicológica e jurídica nos grupos reflexivos para homens agressores”. Voltado para a comunidade acadêmica, o encontro teve como objetivo fomentar discussões científicas entre alunos e alunas, abordando uma temática de extrema relevância no combate à violência doméstica e familiar.
Esse tipo de iniciativa também incentiva os alunos e alunas a desenvolverem pesquisas científicas voltadas para temas emergentes e a se envolverem em projetos que conectem a universidade às demandas da sociedade, contribuindo para a formação de profissionais mais conscientes e capacitados e realizando a função social da universidade, que é a de servir a sua comunidade.
Autores:
QUEM SOMOS
O Numape é um projeto de extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Marechal Cândido Rondon. Faz parte da Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), do Governo do Estado do Paraná.
O Numape promove o acolhimento jurídico de forma gratuita e sigilosa, assegurando a tutela de seus direitos e a desvinculação do agressor para mulheres em situação de violência doméstica dos municípios de Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Nova Santa Rosa e Mercedes.
Em atuação desde 2019, o Numape realizou centenas de atendimentos jurídicos. O atendimento é realizado com uma escuta atenciosa e qualificada e todas as orientações cabíveis para cada caso são repassadas, sempre preservando a autonomia de decisão da mulher para dar seguimento nas fases processuais, que se desdobram geralmente em medidas protetivas de urgência, divórcio, dissolução de união estável, pensão e guarda dos/as filhos/as, entre outras ações. Além disso, promoveu dezenas de ações socioeducativas na comunidade em geral, alcançando inúmeras pessoas de diferentes faixas etárias e grupos sociais.
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