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Presidente Lula sanciona hoje Estatuto do Torcedor

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O presidente Luiz In aacute;cio Lula da Silva sancionar aacute; hoje (27), ao lado do ministro do Esporte, Orlando Silva, a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. A partir da san ccedil; atilde;o, o vandalismo, a venda ilegal de ingressos e as brigas entre as torcidas ser atilde;o considerados crimes. As puni ccedil; otilde;es variam de multa agrave; pris atilde;o, de um a dois anos de reclus atilde;o.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, todos os membros e associados das torcidas organizadas dever atilde;o ser cadastrados. Al eacute;m disso, as entidades passam a responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados nos est aacute;dios, a cinco quil ocirc;metros dos locais onde os jogos est atilde;o ocorrendo ou no trajeto. A torcida tamb eacute;m pode ser impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de at eacute; tr ecirc;s anos ou ser obrigada a realizar algum tipo de trabalho social.
Outra mudan ccedil;a se refere aos est aacute;dios, que dever atilde;o manter uma central t eacute;cnica de informa ccedil; otilde;es, ter uma arena com capacidade m iacute;nima para dez mil torcedores (a legisla ccedil; atilde;o anterior fixava esse m iacute;nimo em 20 mil torcedores). Todos os eventos esportivos dever atilde;o ter infraestrutura suficiente para dar viabilidade ao monitoramento por imagem do p uacute;blico presente e das catracas de acesso aos est aacute;dios. A lei tamb eacute;m prev ecirc; puni ccedil; atilde;o aos ju iacute;zes que manipularem os resultados dos jogos.
O projeto do Estatuto do Torcedor faz parte do pacote de medidas do Minist eacute;rio do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lan ccedil;ado em mar ccedil;o de 2009. A cerim ocirc;nia de san ccedil; atilde;o acontece agrave;s 11h30, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

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