A crise dos municípios e as dificuldades impostas à população – por Dilceu Sperafico

Para nós, que sempre fomos municipalistas, além de defensores do agronegócio, as notícias sobre a situação financeira das municipalidades brasileiras são cada vez mais preocupantes. Isso porque as pessoas residem nos municípios e dependem de serviços fundamentais, todos fornecidos pelas prefeituras, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e infraestrutura urbana e rural.

Caso esses serviços não atendam suas necessidades, a solução é procurar a prefeitura, Câmara de Vereadores e secretarias municipais, pois dificilmente terão acesso a governantes, legisladores e órgãos públicos estaduais e federais.

Enfrentando grave crise, grande número de municípios já não consegue atender as demandas básicas da população, que, sem respaldo da prefeitura, fica à mercê de entidades assistenciais e familiares solidários.

Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), centenas de cidades já estão à beira de colapso financeiro, ficando sem condições de pagar em dia vencimentos de servidores, como, por sinal, já acontece com diversos Estados.

Um estudo da CNM aponta que se 69 prefeituras de todo o país decretaram calamidade nas contas públicas em 2019, neste ano de 2020 as municipalidades nessa situação podem somar 229.

Na prática, o decreto de calamidade nas contas públicas serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados pela falta de recursos, embora a medida não exima o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em outras palavras, ao assinar esse decreto, o administrador está informando à população que terá de cortar serviços por não ter condições de cumprir obrigações atribuídas ao município.

 

 

 

Especialistas também alertam que o pedido de calamidade financeira é só a ponta de profunda crise enfrentada pelos municípios, pois desde a promulgação da Constituição de 1988 as prefeituras passaram a assumir papel maior na prestação de serviços públicos sem que seus orçamentos dessem conta de novas obrigações.

 

Isso porque a maioria das cidades não tem autonomia financeira e suas principais fontes de arrecadação são tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que não são suficientes para equilibrar orçamentos e quanto menor for o município, maior será sua dependência de repasses voluntários do Estado e da União.

De acordo com a CNM, nos municípios com até cinco mil habitantes a arrecadação desses três impostos representa apenas 2,26% da receita total. Numa faixa superior, com entre cinco mil e 20 mil habitantes, a soma dos tributos municipais corresponde a 3,67% da receita.

Já entre as cidades com mais de um milhão de habitantes, a arrecadação dos três impostos municipais chega a 26,86% da receita total. O problema é que mais da metade dos municípios brasileiros possui população inferior a 20 mil habitantes e nessas cidades a receita própria não alcança 4,0% da arrecadação total.

Para minimizar as dificuldades, pois as transferências de recursos estaduais e federais não dependem de decisões isoladas, 3.488 municípios já reduziram as despesas de custeio, 2.230 outras cidades estão com pagamentos de fornecedores atrasados, 1.988 prefeitos diminuíram cargos comissionados e 1.519 prefeituras desativaram seus veículos próprios.

Ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado

dilceu.joao@uol.com.br