Marechal Cândido Rondon tem uma localização geográfica privilegiada, rodeada de nascentes – ou minas – por todos os lados. Temos sete córregos que nascem na periferia da cidade, que poderiam ser fontes perenes e seguras para o abastecimento urbano.
No entanto, a recarga do lençol freático dá-se pelas chuvas, e, com o aumento das construções e a impermeabilização da superfície da área urbana, esta recarga e o consequente fluxo de água das nascentes ficaram reduzidos.
Há alguns anos discutiu-se o impacto da implantação de um sistema de esgoto sobre a captação de água das minas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), em função da redução da percolação de água das fossas. Na época, as nascentes supriam quase 30% da demanda de água da cidade.
O novo Código de Obras, aprovado pela lei 006/2020, determina que todas as edificações urbanas com calhas para captação de água dos telhados devem construir sistemas de percolação da água dentro dos seus lotes. A infiltração de água no solo contribui para produção sustentável de água nas nascentes. Por outro lado, a canalização da água dos telhados para as galerias causa inundações e danifica o sistema de drenagem.
A administração municipal é sempre a primeira a ser cobrada quando é obrigada a decretar um racionamento de água. Todavia, a escassez de água é consequência de inúmeros fatores, sendo que muitos extrapolam as competências do município, não podendo ser debitados exclusivamente à falta de chuvas ou nem sempre são percebidos pelos gestores.
A recarga dos lençóis freáticos no meio rural se dá pelos sistemas de terraços em nível; a manutenção e a recuperação das matas ciliares e a preservação de matas em regiões de nascentes podem manter a perenidade e o volume de água dos rios. Para incentivar os proprietários rurais em ações de preservação, podem ser implantados incentivos, como o pagamento por serviços ambientais e outros programas de apoio em nível municipal.
O Plano Diretor de Marechal Rondon instituiu a Macrozona de Interesse Ambiental da microbacia do Arroio Fundo, prevendo inúmeras iniciativas de proteção deste manancial para o abastecimento urbano. Hoje, quase 50% de toda a água consumida na cidade já é extraída nesta macrozona. Entretanto, um plano de ações para implantação dos projetos previstos no Plano Diretor e, inclusive, para a gestão de potenciais conflitos pelo uso dos recursos hídricos deste manancial ainda está para ser implantado.
O Plano de Recursos Hídricos na Bacia do Paraná 3 também tem importante papel a cumprir nos aspectos que envolvem a produção, a conservação e o uso da água em toda a região Oeste. Embora este plano tenha sido aprovado pelo Comitê de Bacia em 2014, até hoje não foi homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o que limita a sua aplicação.
As responsabilidades pela gestão da água são de todos nós, cidadãos. Mas a implementação de ações mais abrangentes já previstas em lei, bem como o efetivo papel de comitês, associações e entidades de defesa e de educação ambiental, é fundamental.
Urbano Mertz é engenheiro agrônomo do IDR-Paraná, presidente do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário de Marechal Cândido Rondon e membro do Comitê de Bacia do Paraná 3
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