Não por acaso e nem por medidas recentes, o atendimento da saúde pública do país está caindo em números, eficiência e qualidade.
Por isso, as constantes reclamações de cidadãos sobre a falta de leitos em hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e de profissionais da medicina em unidades de saúde, devem ser levadas em consideração, pois o serviço de saúde púbica do país está sofrendo verdadeiro desmonte.
Conforme levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), em apenas oito anos foram desativados mais de 34,2 mil leitos de internação da rede pública, penalizando centenas de milhares ou até milhões de pessoas enfermas, de todas as idades.
Segundo o estudo, divulgado recentemente, em maio de 2010 o país contava com 336 mil leitos para uso exclusivo do SUS e esse número caiu para 301 mil em 2018, o que representa a média de 12 leitos fechados por dia ao longo do período analisado.
O levantamento constatou, inclusive, que somente nos últimos dois anos, mais de oito mil unidades foram desativadas. O estudo foi baseado em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, o que lhe garante fundamentação e credibilidade.
Para agravar ainda mais a situação, de acordo com as informações analisas, as especialidades com a maior quantidade de leitos fechados, em nível nacional, foram a de psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral.
De acordo com dirigentes do CFM, o fechamento de leitos mostra a necessidade de revisão das verbas do SUS, pois sua indisponibilidade significa a redução de acesso de boa parcela de 150 milhões de brasileiros que dependem do serviço de saúde pública.
Ocorre que sem leitos de internação disponíveis, não há como o oferecer tratamento e cuidados adequados aos pacientes, especialmente nas situações de maior gravidade, com risco até mesmo de falecimentos prematuros.
Para demonstrar a realidade nacional, o estudo avaliou a redução de leitos hospitalares em 22 Estados e 18 Capitais. A região Sudeste foi a que apresentou a maior queda, com o fechamento de quase 21,5 mil leitos em oito anos.
O Rio de Janeiro teve 9.569 leitos desativados desde 2010, seguido de São Paulo, com redução de 7.325 leitos, e Minas Gerais, com a perda de 4.244 unidades. No Centro-Oeste e Nordeste a redução chegou a cerca de 10% dos leitos no período, com saldo negativo de 2.419 e 8.469 unidades, respectivamente.
O Sul teve a menor redução, com a desativação de 2.090 unidades, o equivalente a 4% do total anterior. A exceção foi o Norte, com expansão de 184 leitos. Outros números positivos só foram apresentados em cinco Estados, com Rondônia recebendo 629 novos leitos, Mato Grosso com 473, Tocantins com 231, Roraima com 199 e Amapá com 103 novas unidades.
Conforme relatório de Estatísticas de Saúde Mundiais da Organização Municipal de Saúde (OMS), de 2014, o Brasil tinha na época 23 leitos hospitalares públicos e privados para cada grupo de 10 mil habitantes. A taxa era equivalente à média das Américas, mas inferior à média mundial, com 27 unidades e a de países como a Inglaterra, com 29 leitos, Espanha com 31 e a França com 64 leitos para cada grupo de dez mil habitantes.
O levantamento está sendo encaminhado pelo CFM a governantes, parlamentares, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliação e providências.
*O autor é deputado federal pelo Paraná licenciado e chefe da Casa Civil do Governo do Estado
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