Geral MP 898/19
Adiada votação do relatório de MP que institui o 13º do Bolsa Família
Pela terceira vez, um pedido de vista impediu a votação, nesta terça-feira (11), do relatório final sobre a medida provisória (MP 898/19) que estabelece o pagamento de décimo terceiro aos beneficiários do Bolsa Família.
O parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator na comissão mista que analisa o texto, torna permanente o abono natalino aos usuários do programa, argumentando que esse não pode ser um benefício eventual, e sim uma política de Estado.
O texto também estende o décimo terceiro para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos de renda baixa.
Recursos
Governistas criticaram o parecer, alegando que de que não há recursos e que o impacto da medida no orçamento federal seria grande. Mas o relator sugere em seu parecer que os recursos venham de uma mudança na tributação sobre fundos de investimentos fechados, que pode vir de um projeto de lei em tramitação na Câmara que estabelece a cobrança de 15% de imposto sobre a cobrança semestral do imposto de renda nos fundos de investimento fechado.
“São os grandes fundos de investimento que somente os multimilionários do país pagam. Esse pessoal ainda não é tributado no Brasil. Nós estimamos que esta fonte de financiamento totalizará um pouco mais de 10 bilhões de reais. É o suficiente para pagar, permanentemente, todo ano, o décimo terceiro do Bolsa Família”, explica Randolfe.
O senador classificou como absurdo o fato de esses investidores ainda não serem tributados no Brasil. Ele considera que a mudança será uma forma de reduzir distorções do sistema tributário e diminuir as desigualdades.
O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), criticou a ausência dos parlamentares da base aliada ao governo nas reuniões. Segundo ele, os governistas querem impedir que o texto seja aprovado pelo colegiado.
“O esforço da base é não deixar o debate acontecer, porque a sociedade está pressionando pela aprovação dessa matéria. Nenhum deputado contrário pede a palavra para fazer argumento, porque vai totalmente contra o desejo de uma sociedade que está sofrendo na pobreza, com desemprego e com corte de políticas sociais”, diz o deputado. “Ninguém quer mais corte. As pessoas querem um alento e é isso que o Congresso deve fazer: aprovar esse relatório, não só na comissão, mas nos plenários da Câmara e do Senado”.
Como a MP já cumpriu efeitos para o décimo terceiro do Bolsa Família em 2019, é possível não votar o texto dentro do prazo (que se encerra em 24 de março) sem prejuízos para o governo. Mas o deputado Camilo Capiberibe disse que vai convocar reuniões diariamente até que haja o número mínimo de parlamentares para votação da proposta.
Uma nova reunião de votação do relatório na comissão mista está marcada para esta quarta (12), às 14h30, no plenário 07 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Com Câmara dos Vereadores
