O governo federal far aacute; o cr eacute;dito do adicional de 1% do Fundo de Participa ccedil; atilde;o dos Munic iacute;pios (FPM) nesta quinta-feira (10). O adicional ser aacute; feito junto com os cr eacute;ditos ordin aacute;rios do FPM e cumpre o que determina a Emenda Constitucional n ordm; 55 de 2007, que aumenta em 1% o produto da arrecada ccedil; atilde;o dos impostos sobre renda e IPI ndash; Impostos sobre Produtos Industrializados.
A Emenda n ordm; 55 foi promulgada pelo Presidente Lula em 20 de setembro de 2007 e altera o artigo 159 da Constitui ccedil; atilde;o Federal que diz respeito agrave; reparti ccedil; atilde;o de recursos provenientes dos tributos entre a Uni atilde;o, Estados e Munic iacute;pios.
O texto da emenda determina que o adicional de 1% cr eacute;dito do FPM dever aacute; ser ldquo;entregue no primeiro dec ecirc;ndio do m ecirc;s de dezembro de cada ano rdquo;.
Al eacute;m disso, ser atilde;o creditados aos munic iacute;pios na mesma data os valores referentes ao m ecirc;s de setembro a t iacute;tulo de compensa ccedil; atilde;o pelas perdas com a redu ccedil; atilde;o do IPI sobre ve iacute;culos e utilit aacute;rios da linha branca, medida adotada para manter o emprego no pa iacute;s e fortalecer a economia brasileira depois da crise financeira internacional.
O governo federal enfrentou uma perda de arrecada ccedil; atilde;o de receitas de cerca de R$ 67 bilh otilde;es segundo o uacute;ltimo relat oacute;rio de avalia ccedil; atilde;o de receitas e despesas do or ccedil;amento de 2009, em vista da retra ccedil; atilde;o da economia. Mesmo assim, o compromisso do governo federal com os munic iacute;pios foi de que todos receberiam em 2009 o mesmo valor repassado em 2008 quando houve um crescimento do FPM em rela ccedil; atilde;o a 2007 de 26%.
Esse acordo entre governo federal e representantes dos governos municipais significa um adicional de R$ 2 bilh otilde;es nos repasses para os munic iacute;pios, al eacute;m do que determina a legisla ccedil; atilde;o que vem sendo cumprido junto com os repasses ordin aacute;rios.
ldquo;N atilde;o haver aacute; perda. Todos os munic iacute;pios receber atilde;o os mesmos valores repassados em 2008 rdquo;, afirmou o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. ldquo;Este foi o compromisso do Presidente Lula com os munic iacute;pios rdquo;, acrescentou.