Agricultores podem vender produtos à merenda escolar

As fam iacute;lias de agricultores de Santa Helena ligados ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poder atilde;o vender produtos cultivados em suas propriedades para a merenda escolar no munic iacute;pio. A lei n ordm; 11.947, de 16 de junho de 2009, prev ecirc; no que m iacute;nimo 30% dos recursos federais repassados agrave;s prefeituras dever atilde;o ser utilizados na aquisi ccedil; atilde;o de g ecirc;neros aliment iacute;cios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de outras organiza ccedil; otilde;es. A aquisi ccedil; atilde;o poder aacute; ser realizada com dispensa do processo licitat oacute;rio, desde que os pre ccedil;os sejam compat iacute;veis com os vigentes no mercado local. Os produtos dever atilde;o atender as exig ecirc;ncias do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a mat eacute;ria.
Os interessados devem comparecer no Departamento de Compras da prefeitura e retirar o edital e apresentar as propostas at eacute; o pr oacute;ximo dia 23.
A inten ccedil; atilde;o da administra ccedil; atilde;o municipal, com a lei, eacute; beneficiar os pequenos e m eacute;dios agricultores, dando condi ccedil; otilde;es dessas fam iacute;lias terem mais rendas em suas propriedades.