Em edição do Dário Oficial da União de 1° de junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a resolução Nº 77, que declara “situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos” na Região Hidrográfica do Paraná até o dia 30 de novembro.
A resolução está de acordo com a avaliação do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), que constatou um déficit de chuvas mensais na Região Hidrográfica do Paraná desde outubro de 2019, e alega não ter perspectivas de alteração desse quadro nos próximos meses.
A partir da declaração, a ANA “poderá definir condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos, inclusive alterando temporariamente condições definidas em outorgas de direito de uso de recursos hídricos”, assegurando os usos múltiplos da água (transporte, manutenção da biota, irrigação, consumo humano, entre outros).
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