Ter a possibilidade de reduzir a reincidência criminal de 80% para 9%, diminuir o custo de cada criminoso que cumpre pena nas penitenciárias brasileiras de quatro salários mínimos para um salário e meio e, além disso, tirar do papel práticas de ressocialização do preso e a humanização das cadeias, diminuindo os índices de criminalidade nos municípios.
É partindo desse princípio que mais de 50 Comarcas do Paraná – entre elas Cascavel, Toledo e Palotina – têm discutido a implantação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
O modelo, notabilizado por uma série de circunstâncias que fomentam a reintegração social e a ressocialização de condenados, atua como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia parte de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. “Uma das grandes causas da criminalidade hoje é a reincidência criminal pela falta de tratamento na cadeia. O sujeito vai para a cadeia um ‘ladrão de galinhas’ e sai um facínora, um criminoso profissional”, afirma o juiz da Vara Criminal de Palotina, Sérgio Decker, responsável por trazer luz à ideia da Apac em Palotina – município que avançou significativamente no debate do tema na microrregião. “No sistema carcerário que temos hoje, o preso está na presença das piores companhias: criminosos inveterados, membros de facções, que acabam cooptando-o de forma coercitiva e ele sai da cadeia cheio de vínculos com a criminalidade profissional, sem profissionalização. E nós precisamos mudar essa realidade”, declara.
Em encontro realizado nesta semana com o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida, foi discutido sobre a estruturação física da Apac. Conforme Decker, já há um projeto bastante avançado por parte da Comarca de Cascavel e o próprio Depen apresentou um projeto que contempla a ressocialização de forma bastante clara. “Fiquei feliz em saber que o Depen está trabalhando neste sentindo porque hoje em dia o nosso sistema criminal infelizmente não ressocializa ninguém e ressocializar é o imperativo de todos nós”, constata.
Mesmo reafirmando que o método Apac não é perfeito e que podem ocorrer casos de pessoas que vão passar por ele e mesmo assim cometer crimes, os índices ainda chamam a atenção. A cada 100 pessoas condenadas ao sistema carcerário comum, cerca de 80 reincidem, mostrando como o sistema é falho. “Já na Apac, as estatísticas de reincidência chegam a 8% e 9%. A efetividade é maior porque o método é baseado na disciplina, no trabalho, na responsabilidade, no apoio da família do condenado, no Estado e na humanização”, evidencia o juiz de Direito.
Bandido bom é bandido morto?
Após participar de um seminário em Toledo, onde ouviu testemunhos de presos que estavam em regime fechado na Apac, Decker decidiu levar a proposta à frente em sua comarca. “Era gente muito perigosa que estava lá na frente dando palestra para um juiz de Direito. Fiquei muito feliz porque aquilo mostrou que a nossa sociedade pode reagir, que as pessoas podem ser modificadas para melhor, serem mais produtivas, dignas, respeitosas, trabalhadores”, enfatiza.
Em uma primeira reunião pública que contou com a participação de aproximadamente 600 pessoas, a ideia da Apac foi aceita pela comunidade de Palotina. Nos meses seguintes, Decker trabalhou na realização de palestras em grupos apolíticos a fim de esclarecer à sociedade sobre o tema com o objetivo de afastar o preconceito. “O pensamento que permeia na sociedade hoje é de que bandido tem que morrer, de que bandido bom é bandido morto. Contudo, as pessoas não evoluem esse pensamento, não mostram aptidão para isso”, diz.
“Será que no Congresso que temos hoje teríamos uma mudança na Constituição que permita a pena de morte? Sinceramente acho que nunca, ainda mais em função das denúncias e condenações de mandatários e políticos de altos postos do Estado. Eles não aprovariam uma lei para que eles mesmos ficassem suscetíveis à pena de morte”, complementa Decker.
Além disso, enfatiza o juiz de Direito, ele reconhece que mesmo os magistrados são falíveis e podem cometer erros. “Podemos ser induzidos pelo sistema, como por uma defesa fraca, o acusado pode não ter a defesa técnica. Aqui na Comarca de Palotina, por exemplo, não temos defensoria pública, temos apenas os advogados dativos que podem nos ajudar e por isso conseguimos levar adiante as ações penais”, expõe, emendando: “Nós estudamos, nos capacitamos, mas somos falíveis, humanos, não somos deuses, por isso estamos sujeitos a erros. Então se um juiz, seja por erro pessoal ou falta de defesa técnica, condenar alguém à pena de morte é algo que não tem volta”, supõe.
Decker reafirma que o projeto da Apac é o melhor que há à disposição dos Estados atualmente, tendo em vista que no sistema carcerário comum se gasta em média quatro salários mínimos por preso para nenhum resultado de produtividade. “Com a Apac esse gasto gira entre um e um salário e meio, com um resultado totalmente diferenciado”, compara.
Método
Em pleno funcionamento no Paraná existem duas unidades da Apac, uma delas em Pato Branco e outra em Barracão, considerada modelo na recuperação de presos no Estado. “Se eu disser que eles têm uma cantina lá na Apac, com refrigerantes, chocolates, salgados, e os produtos ficam lá dispostos e que não há ninguém para cuidar, e que os presos deixam o dinheiro corretamente lá e pegam a mercadoria, é possível acreditar?”, descreve o juiz. “Isso acontece, eu presenciei isso quando estive em Barracão, mas não acontece de uma hora para a outra. Acontece porque há um método que envolve a autodisciplina, responsabilidade, trabalho, aprendizado e a remição de pena pelo estudo, sendo que há detentos que já leram mais de 50 livros”, comenta.
Chama a atenção também que a Apac não possui guardas ou agentes penitenciários: quem faz a vigia e fica com a chave das celas são os próprios detentos. “E não há fuga, é só olhando para acreditar. E isso ocorre por conta da disciplina, da mudança de concepção”, enaltece.
Para o juiz, o método Apac não comporta determinadas personalidades, por isso, paralelamente há necessidade de manter o regime penitenciário convencional. “Essas pessoas devem cumprir sua pena, sim, mas que isso aconteça de forma humanizada e que sejam transformados para que produzam valor em nossa sociedade, na sua família. Os filhos desse homem vão refletir esse valor e não o contexto de marginalidade que o sistema comum normalmente gera”, enfatiza. “A cada dia que deixamos um preso no sistema comum criamos mais criminosos, e essas pessoas têm filhos que vão crescer no mesmo regime de ilicitude refletindo seus pais”, aponta.
Seleção
A escolha dos detentos que são direcionados à Apac, conforme o juiz, não se dá pelo crime que cometeram, mas, sim, pelas características que condigam com a sua permanência na instituição. “Precisa ser uma pessoa maleável, responsável, apta ao trabalho e ao estudo. Obviamente que Apac terá melhores condições de cumprimento da pena, com uma cama própria, armário próprio, será humanizada, mas precisará ter sua contrapartida”, ressalta.
Psicopatas, exemplifica, não podem ser levados à instituição por terem uma dificuldade psiquiátrica que é intrínseca a ele, por isso não têm a capacidade de sentir culpa e condições de reverter o seu comportamento. “Pessoas que mesmo não sendo psicopatas são ‘malandros profissionais’, que não conseguem se adequar a assumir uma postura responsável e disciplinada, também não se adaptam. Por mais que sejam escolhidas elas pedem para voltar ao sistema convencional porque na Apac tem que trabalhar e estudar, não tem moleza. O método não funciona porque no sistema comum tem muito ócio”, compara.
No espaço para o cumprimento da pena do regime fechado há oficinas para que os presos possam trabalhar e se profissionalizar. Já para os que cumprem pena no regime semiaberto, eles dormem na Apac, se responsabilizam por toda a manutenção do local, mas trabalham em empresas conveniadas à associação. Após o turno de trabalho, voltam para a Apac – como deve ser o regime semiaberto. “Aqui na comarca não há penitenciaria de regime semiaberto, então os Tribunais de Justiça dizem que eu preciso harmonizar a pena, por isso aplico a ele a prisão domiciliar, submetendo-o às regras semelhantes ao regime aberto. Desta forma crio essa ficção jurídica e a população sente o cheiro de impunidade nessa situação, porque ele deveria cumprir pena no estabelecimento adequado”, menciona.
Próximo à realidade
Custeada por um convênio celebrado entre uma associação de direito privado e o Governo do Estado, com o aceno positivo da sociedade de Palotina e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados já formalizada, Decker ressalta que já houve uma conversa preliminar com o ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que acenou positivamente para a vinda de recursos federais para a instalação da Apac na comarca. “Estamos no aguardo de outras conversações com o atual ministro, Torquato Jardim, já que em princípio os recursos devem ser federais para a construção e o convênio de manutenção por meio do governo estadual”, aponta.
De acordo com o juiz, o Executivo municipal também está manobrando no sentido de indicar um terreno para a instalação do prédio. A estimativa é de que o custo para a construção da Apac gire em torno de R$ 4 milhões para albergar 150 presos. “A princípio seriam só de Palotina, porém, havendo vagas e interesse de juízes de outras Comarcas, podemos receber condenados de outros municípios da região”, comenta.
Com a liberação dos recursos, que ainda depende de articulações políticas especialmente com o apoio de deputados federais, a construção da Apac levaria em torno de 18 meses.
Interesses políticos e econômicos
Com iniciativa do Conselho da Comunidade e tendo o apoio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das forças de segurança pública entre outras organizações da sociedade, a Apac também pode se tornar uma realidade na Comarca de Toledo, que fundou a associação em 2015 após audiência pública.
Segundo a juíza da 2ª Vara Criminal da comarca, Luciana Lopes do Amaral Beal, o projeto teve aceitação por parte da comunidade, que entendeu os benefícios ofertados à segurança pública local. Apesar disso, a percepção de não aceitação popular da Apac existe em grupos minoritários motivados por interesses políticos e econômicos, sobretudo no setor imobiliário. “Foi difundido na comunidade dos bairros em que estavam situadas áreas indicadas pelo Poder Público para a edificação da sede administrativa do Conselho da Comunidade e do Centro de Reintegração Social informações contendo imagem associativa da Apac com os cadeiões, presídios e penitenciárias gerenciados pelo sistema prisional tradicional, o que causou temor e sensação de insegurança nessas comunidades. Todavia, as manifestações nunca foram contrárias à Apac em Toledo, pois as insurgências sempre foram referentes à localização de sua estrutura física”, esclarece a juíza.
Atualmente, a Apac da comarca está em processo de finalização das negociações referentes à área para o consequente início das obras de edificação.
Assim como Marechal Cândido Rondon, Toledo também vive a realidade da superlotação na cadeia. A cadeia rondonense, que conta com a lotação de 18 presos, abriga uma média de 100 detentos; em Toledo não é diferente: com capacidade para 36 detentos, hoje a população de encarcerados é de 221. “Há 71 presos condenados que dependem de vaga para transferência ao sistema penitenciário. A superlotação nas unidades prisionais é a válvula propulsora de fugas e rebeliões e, consequentemente, do aumento da criminalidade, pois sem o processo de ressocialização durante o cumprimento da pena temos hoje um elevado índice de reincidência delitiva, que gira em torno de 86%”, destaca.
Luciana deixa claro que o modelo Apac existe não para o preso, mas para a sociedade. “Não há ressocialização se não houver o envolvimento das comunidades”, conclui.
Marechal Cândido Rondon
No município rondonense, mesmo sem movimentação oficial da sociedade civil organizada, o deputado federal Nelson Padovani em conversa com lideranças durante recente visita ao município sugeriu que a comunidade passasse a debater o tema, plantando a semente da Apac no município. “A população de Marechal Cândido Rondon, assim como outras comarcas, deve começar a discutir essa ideia, pois o que mais precisamos fazer é debater e afastar o preconceito. À medida em que as pessoas tomam ciência da realidade e de que algumas vias não vão dar certo, elas notam que precisam palmilhar por outros caminhos e este é um caminho eficaz e econômico”, sugere Decker. “Nós precisamos de mais gente de bem na sociedade, que os filhos das pessoas presas tenham bons exemplos. Precisamos arejar nossa mentalidade e evoluir porque os caminhos que trilhamos até agora não deram certo”, finaliza.