Uma ação que, segundo as Apaes do Paraná, ataca o direito à educação especializada. Esse é o entendimento das instituições em relação a um pedido judicial feito pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que já está em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade busca a invalidação de duas Leis Estaduais, uma de 2013 e outra de 2015, que asseguram o apoio do Estado à modalidade de educação especial.
O Presidente da Apae de Cascavel, João Maschio, diz que, caso o pedido seja mesmo acatado, isso poderá inviabiliza a existência das Apaes.
A Federação das Apaes do Estado do Paraná também repudia a ação, argumentando que o Governo Estadual destina recursos significativos para o funcionamento da educação especial.
A Presidente da Federação Paranaense de Associações de Síndrome de Down, Liana Lopes Bassi, nega que o fim das Apaes seja uma consequência direta, caso a ação seja julgada procedente.
A Apae de Cascavel atende mais de 500 alunos, sendo cerca de 100 com Síndrome de Down. Mães que sempre contaram com esse atendimento especializado garantem que não foram ouvidas e não concordam com o pedido feito pela federação nacional.
Liana admite que o assunto divide opiniões, mas que as associações procuraram ouvir os pais.
Outro ponto levantado pelas Apaes é que o ensino regular não teria condições de atender adequadamente os alunos atualmente matriculados no ensino especial.
A Federação Paranaense de Associações de Síndrome de Down não acredita que o Judiciário vá obrigar uma mudança imediata.
O deputado estadual Professor Lemos esteve no estúdio do programa EPC e falou que a situação pegou todos de surpresa. “Sim, essa ação, ela pegou todos nós de surpresa e reagimos rapidamente. A Procuradoria Geral do Estado, através do seu procurador, já está defendendo as duas leis e a Assembleia Legislativa, também, foi onde nós aprovamos, por unanimidade, as duas leis. O Procurador Geral da Assembleia já está, também, atuando para a manutenção das duas leis.As duas leis são muito importantes”.
Com Catve.com
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