Solenidade realizada quinta-feira (23), no Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, culminou na apresentação e organização do projeto Justiça no Bairro Sesc Cidadão. Estiveram presentes autoridades políticas, representantes da sociedade organizada, de instituições, assim como a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo.
A iniciativa do Sesc e do Poder Judiciário, e que conta com o apoio da administração municipal, objetiva a realização de um evento destinado à prestação de serviços à comunidade em diversas áreas de atuação, entre elas jurisdicional, assistência social, saúde, lazer e cultura. O evento será realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho em Marechal Rondon, com foco no atendimento à população mais necessitada. A desembargadora Joeci salienta que tal projeto será desenvolvido pela primeira vez no município. A nossa intenção é realizar um trabalho que venha ao encontro da população economicamente vulnerável para que ela tenha acesso mais próximo à resolução das suas dificuldades e em um momento bem curto, explica.
Quando nos instalarmos vamos atender toda parte jurídica, então haverá oportunidade para as pessoas que consensualmente quiserem fazer um divórcio, estabelecer pensão alimentícia, uma curatela para pessoa acamada e que precisa de alguém que a represente em virtude de incapacidade e representar para todos os atos da vida civil, o que antes chamávamos de interdição. Tudo isso poderá ser feito porque nós estaremos com uma equipe muito grande, desde a faculdade Unipar, Exército até médicos voluntários, inclusive para atender a população como um todo, até mesmo com documentos, diz.
SEM CADASTRO
De acordo com Joeci, não há necessidade de fazer cadastro, basta apenas procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social se precisar de algum esclarecimento, inclusive para o casamento coletivo, que está com inscrições abertas na Assistência Social. O casamento coletivo é uma festa muito bonita e que envolve a família como um todo. Será dado atendimento às prioridades, àquelas situações em que a família precisa resolver questões, assim como a realização de sonhos, que é o casamento para aquela população que não tem acesso a isso, menciona.
REFERÊNCIA
Conforme a desembargadora, o projeto já se tornou referência. No dia 29 de março nós completaremos 15 anos de programa Justiça no Bairro, projeto que é conhecido no Brasil inteiro, tanto que já o fizemos em São Paulo. Lá deu tudo certo, porém os tribunais têm dificuldade de realizar na mesma estrutura que o Paraná oferece. Essas parcerias, a estrutura de acesso das faculdades à população economicamente vulnerável, os médicos voluntários, quer dizer, essa organização que nós adquirimos ao longo dos anos, os tribunais de outros Estados têm dificuldade em implantar. Eles podem ter uma outra ideia em menor escala, mas não conseguem fazer de forma grandiosa como nós, considera.
Joeci lembra que todos os serviços são disponibilizados sem custo algum para os cidadãos. O único custo seria o exame de DNA, mas ainda é mais barato devido aos convênios com laboratório, o que propicia a coleta do material na hora e por um preço bem aquém do condicionado por outros laboratórios, contudo isso vale exclusivamente para esta ação. Além do mais, o custo pode ser dividido entre o suposto pai e a mãe.
Segundo a desembargadora, praticamente todo o Estado do Paraná já foi contemplado, incluindo municípios como Guaíra e Cascavel, local onde é disponibilizado atendimento para toda a região. Aqui nós também faremos toda região, não concentrando apenas na Comarca de Marechal Rondon, mas também vamos estender a todos, abrangendo Guaíra e demais municípios, informa.
TODOS OS SERVIÇOS
Joeci pontua que a carência está presente em todos os tipos de serviços, pois a população vulnerável está realmente desassistida. Por mais que tenhamos administração pública e núcleo de prática jurídica, esta população está na periferia da cidade e não vem até o centro buscar ajuda, então ela fica isolada. É esta população que nós procuramos ajudar, por isso precisamos da administração pública, porque através da Ação Social, que conhece as dificuldades, é possível trazer a comunidade no dia para ser atendida, conclui.
