Assembleia “empurra” polêmicas para 2010

A pouco mais de duas semanas para o encerramento dos trabalhos, a Assembleia Legislativa corre contra o tempo para ldquo;limpar rdquo; a pauta de vota ccedil; otilde;es neste final de ano. Somente na semana passada, a Comiss atilde;o de Constitui ccedil; atilde;o e Justi ccedil;a ndash; por onde passam todas as propostas em discuss atilde;o na Casa ndash; analisou cerca de 120 projetos, que devem vir a plen aacute;rio a partir desta semana. Mas muitas das quest otilde;es mais pol ecirc;micas devem continuar ldquo;engavetadas rdquo; ou ser atilde;o adiadas para 2010. Entre elas, o novo regimento interno, prometido h aacute; mais de tr ecirc;s anos; e projetos que contrariam o governo, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incorpora ao sal aacute;rio b aacute;sico dos policiais militares ndash; o chamado subs iacute;dio ndash; as gratifica ccedil; otilde;es atualmente existentes.
Como j aacute; se tornou tradi ccedil; atilde;o no Legislativo estadual, ap oacute;s longos per iacute;odos em que as vota ccedil; otilde;es seguiram em ldquo;banho-maria rdquo;, o ac uacute;mulo de trabalho obrigar aacute; os deputados a votarem um grande n uacute;mero de projetos represados nas uacute;ltimas semanas antes do recesso. Al eacute;m da proposta de Or ccedil;amento do Estado para 2010, os parlamentares ter atilde;o que votar tamb eacute;m as regras para a cobran ccedil;a do Imposto sobre Propriedade de Ve iacute;culos Automotores (IPVA).
Entre as quest otilde;es que aguardam decis atilde;o dos deputados h aacute; mais de um ano est aacute; o pedido de autoriza ccedil; atilde;o para a constru ccedil; atilde;o da usina hidrel eacute;trica de Mau aacute;. Or ccedil;ada em mais de R$ 1 bilh atilde;o, a obra eacute; uma das mais caras em andamento no Estado e j aacute; foi iniciada. Mas o governo s oacute; enviou o pedido de autoriza ccedil; atilde;o ndash; exigido pela Constitui ccedil; atilde;o Estadual ndash; depois, o que levou a CCJ a aprovar parecer contr aacute;rio ao projeto.
A lideran ccedil;a do governo Requi atilde;o entrou com recurso, mas a vota ccedil; atilde;o do parecer do novo relator, Ademar Traiano (PSDB), foi adiada para esta semana. Caso seja mantida a rejei ccedil; atilde;o, a obra pode ser embargada na Justi ccedil;a.
Outros projetos devem ser barrados na comiss atilde;o, como a proposta, que torna obrigat oacute;ria a realiza ccedil; atilde;o da reuni atilde;o semanal da escola de governo, a ldquo;escolinha rdquo;, que ficou conhecida como palco de ataques do governador Roberto Requi atilde;o (PMDB) a advers aacute;rios, institui ccedil; otilde;es e agrave; imprensa.
Tamb eacute;m ficou para o ano que vem a vota ccedil; atilde;o do projeto pelo qual o governo Requi atilde;o pretendia permitir o retorno de policiais militares da reserva ao servi ccedil;o, para cuidar da seguran ccedil;a em pr eacute;dios p uacute;blicos. E a PEC do Subs iacute;dio ndash; que agrega aos sal aacute;rios dos PMs as v aacute;rias gratifica ccedil; otilde;es recebidas atualmente.