Os desafios do sistema prisional paranaense e a necessidade de conter a cultura do encarceramento são temas da audiência pública que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), no dia 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) às 9 horas.
O debate é uma parceria com a Pastoral Carcerária Nacional e Estadual. Veneri defende a redução do nível de encarceramento com a substituição por outras medidas, dentro do que prevê o conceito de justiça restaurativa, que prevê o cumprimento da pena fora dos presídios.
“É preciso que façamos uma reflexão sobre o que significa o sistema prisional, a forma como ele tem atuado no Paraná e no Brasil e quais as perspectivas que temos diante de um encarceramento em massa”, relatou o deputado.
O Paraná tem um déficit de aproximadamente 3.000 vagas nas penitenciárias e de cerca de 9.600 nas prisões provisórias. Os dados foram publicados pelo jornal Folha de São Paulo, informando ainda que o número de presos cresceu 334% nos primeiros meses deste ano.
“Se continuar dessa forma, é um processo que, fatalmente, vai entrar em colapso. Chegaremos a um ponto em que não teremos mais condições. 40% de toda a massa carcerária ainda não foi julgada. Isso é um absurdo. Pessoas que passam seis meses, três anos presas para depois serem absolvidas. É preciso que façamos um debate de quais caminhos o Paraná irá trilhar”, disse Veneri.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, são cerca de vinte e quatro mil presos em unidades penais em todo o estado. A superlotação e a falta de estrutura física e humana nas prisões e carceragens tornam a ressocialização impossível, disse Veneri.
Estão convidadas as seguintes entidades: Ministério Público Estadual, Sindicato dos Agentes Penitenciários, Departamento Penitenciário, Conselho das Comunidades de Curitiba, Arquidiocese de Curitiba, Tribunal de Justiça do Paraná, Pastoral Carcerária Estadual e Pastoral Carcerária Nacional.
Com Assembléia Legislativa do Estado do Paraná