O governo do presidente Michel Temer faz o possível para não revisar a meta fiscal deste ano, que prevê um rombo de até R$ 139 bilhões. A medida mais impopular foi o aumento dos impostos sobre combustíveis, através do reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Também haverá contingenciamento de gastos, o que deve afetar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o governo demonstra interesse em mexer com os servidores públicos, seja reduzindo benefícios ou adiando reajustes. Em outras palavras: o governo federal está juntando migalhas, mas isso pode ser insuficiente.
Tais medidas foram tomadas após duas derrotas no Congresso Nacional que tornaram inviável a arrecadação desejada. Já se sabe que o Programa de Regularização Tributária (Refis) não vai trazer de volta aos cofres públicos os R$ 13,3 bilhões esperados para este ano. A nova oneração da folha de pagamento para a maioria dos setores da economia foi igualmente modificada e só vai sair do papel no próximo ano.
Aumentar imposto resolve?
Mas, afinal, o aumento sobre os combustíveis vai resolver a situação do país? Na opinião de professores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná entrevistados pela reportagem de O Presente, não! Apenas vai ajudar a amenizar o rombo nas contas do governo federal.
Conforme o doutor em Desenvolvimento de municípios e professor de Administração da Unioeste em Marechal Rondon, José Ângelo Nicácio, o aumento de impostos drena dinheiro do varejo e repassa para o governo. “O problema na utilização desse dinheiro como imposto é que traz reflexos para a economia do país porque o que deveria não está acontecendo no Brasil. Ele é drenado pela ineficiência e pela corrupção na aplicação dos recursos públicos”, destaca, lamentando que o varejo será afetado como um todo, mas o maior impacto está reservado ao setor de serviços. “A partir do momento que o dinheiro não entra no bolso do consumidor final que é quem realmente paga imposto, o orçamento familiar acaba restrito. Ao invés de mandar lavar, o consumidor vai preferir lavar o próprio carro. Lazer, restaurantes, entre outros também serão impactados”, enfatiza.
De acordo com Nicácio, toda a conta será arcada pelo consumidor final, que é o grande pagador de impostos e contribuições no Brasil. “Com a diminuição da receita familiar ele terá restrições e precisará rever o seu orçamento. Com certeza a sua capacidade de consumo será afetada nos alimentos (carne, leite, entre outros) e medicamentos. O salário é a base do orçamento, ele é limitado, e a tendência é provocar inclusive desemprego pela falta de capacidade das empresas em gerar lucro. É um efeito cascata, começando pelo setor de serviços e diversão, podendo chegar em medicamentos e alimentos”, expõe.
Estagnação
Segundo ele, atualmente o Brasil tem grande estoque de dinheiro. “A agricultura está supercapitalizada, os bancos têm muito dinheiro para emprestar, estando o problema na segurança do crédito e na dificuldade das pessoas em planejar o futuro devido ao governo não conseguir oferecer segurança à população. É preciso ter segurança para contrair uma dívida de longo prazo, principalmente mantendo o emprego, porém nesse momento, com a economia do país com sinais de fragilidade, a pessoa fica com receio de se comprometer e não ter garantia. A diminuição da taxa Selic poderia estimular os empréstimos, mas a insegurança da conta pública faz com que o tomador de recurso fique receoso. O fornecedor de recursos também fica receoso porque ele necessita de certas garantias que os empréstimos serão honrados”, diz. Para o doutor, a classe A está com grande concentração de renda, sendo que a classe C terá como consequência o desemprego, entretanto a alta desses impostos será paga pela classe B (classe média).
A opinião do professor é de que neste momento a atitude do governo foi um mal necessário. Isso porque os últimos anos do primeiro mandato da presidente Dilma, parte do segundo e o governo Temer estão com déficits públicos muito altos, que podem se aproximar de R$ 500 bilhões. “O governo não tem conseguido gerar resultado, então o imposto é o custo que nós devemos pagar porque moramos em um país mal administrado, um país onde a ideologia político-partidária tem contaminado a visão de futuro. Aumentar imposto é a única forma que o governo tem de buscar receita, dinheiro para cobrir o rombo que vem aumentando nos últimos seis anos devido à desoneração de setores que impediu o crescimento das pequenas e médias empresas, gerando desemprego e estagnação”, reforça.
Prejuízos
Na avaliação de Nicácio, o aumento dos impostos sangra as empresas através da diminuição do lucro. “É aí que se entra em um círculo vicioso com altos impostos, baixo lucro e baixo crescimento, o que é prejudicial. A saída que vem sendo discutida no Brasil seria a bendita reforma tributária, mas antes disso é preciso pensar em várias outras reformas, como a previdenciária, política e a trabalhista, que recentemente foi consolidado – outro mal necessário porque não se consegue capitalizar a previdência para cobrir os seus custos”, enaltece.
“Outra questão é o tamanho do Estado brasileiro. Qual o Estado que nós queremos? É diferente do Estado que nós podemos, ou seja, a sociedade quer um Estado de bem-estar social e que cumpra com todas as suas necessidades sociais, só que o Estado que podemos ofertar não condiz com o anseio principalmente ideológico que foi estimulado no Brasil nos últimos 100 anos. A Constituição de 1988 ratificou esse Estado, mas ninguém disse como a conta seria paga. Nesse sentido precisamos rever o tamanho desse Estado, os benefícios que vai devolver à sociedade e em cima disso fazer uma reforma tributária”, acrescenta.
Colapso adiado
O doutor avalia não haver mais espaço para aumentar impostos, que pela Constituição Federal devem ser divididos entre União, Estados e municípios. “Os impostos são bons porque fazem com que os Estados e municípios recebam mais Fundo de Participação e consequentemente invistam mais perto do cidadão. O aumento de contribuição é ruim porque esse dinheiro vai apenas para o governo federal com o objetivo de cobrir déficit, e quando paga uma conta você não proporciona a circulação desse dinheiro para gerar riqueza. Esse déficit nós não sabemos onde o governo está gastando, mas sabemos que o aumento das contribuições não vem para melhorar a qualidade e a percepção dos serviços públicos”, pontua.
“No meu ponto de vista, a condução da política econômica dos governos municipal, estadual e federal só está adiando um colapso porque o Brasil arrecada muito, devolve pouco ao cidadão, drena o recurso da geração de riqueza através do lucro das empresas e do aumento do emprego para o pagamento do gasto público. Esse dinheiro não chega aos cofres do governo porque no primeiro momento nós temos a sonegação, que é o primeiro nível de corrupção. Quando o dinheiro chega no governo você tem o desperdício, a ineficiência da máquina pública e a dita corrupção. Se o Brasil não fizer uma reforma séria, pensando no país em longo prazo, só vai adiar o colapso”, alerta.
Nicácio menciona que o aumento de imposto neste ano é simplesmente uma transição para que o governo saiba se vai conseguir cumprir com o seu orçamento. “Em caso de descumprimento o governo tende a encaminhar ao Congresso uma modificação do déficit orçamentário, ou seja, os deputados precisarão avalizar que o governo foi incompetente, pois não soube administrar o caixa e que o déficit público cresceu. Esse aumento é para passar de um ano para o outro e para não cair no mesmo pecado do governo anterior. Para longo prazo é extremante prejudicial, pois não sabemos em quanto tempo as contas públicas vão entrar em colapso, ora por causa da previdência, ora por causa dos gastos públicos. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são reflexo da falta dessa responsabilidade administrativa que nós temos”, completa.
Pressão inflacionária
De acordo com o doutor em Controladoria e contabilidade, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unioeste em Marechal Rondon, professor Aládio Zanchet, os aumentos na carga tributária em qualquer etapa da cadeia produtiva geram reflexos nos preços finais dos produtos. “Isso dificulta ainda mais o acesso da população aos bens de consumo e pressiona os índices inflacionários. São consequências que prejudicam a retomada do crescimento econômico do país”, frisa, emendando que o setor de transportes deve ser o primeiro a sentir os reflexos em razão do custo direto. “Mas os custos adicionais desse setor afetarão os demais e atingirão outros produtos. O agronegócio e a indústria estão na mesma rota porque o combustível é o principal insumo. O transporte, na prestação de serviços, é o primeiro e tende a puxar os outros”, analisa.
Para Zanchet, os produtos que compõem a alimentação, como leite, carne, entre outros, direta ou indiretamente têm relação com o transporte justamente por serem processados na indústria. “O consumidor final dos produtos é quem acaba pagando a conta. Tributos indiretos com o PIS e Cofins, embora sejam cobrados em mais de uma etapa da cadeia produtiva, acabam sempre inclusos no preço final, portanto é de se esperar que parte desse aumento afetará o valor final de produtos cuja produção ou transporte tenha o consumo de combustíveis”, pontua.
Reinventar
O professor acredita que investimentos como financiamento de casas, carros, entre outros, não devem ser afetados de maneira imediata. “Bens duráveis têm diversos outros determinantes, além do tributo do combustível. É obvio que se olharmos do ponto de vista da retomada da economia, de fato temos um problema porque a crise passou, era de se esperar que a questão política tivesse sido superada, mas ao invés disso estamos vendo o círculo se reinventar. Estamos há quatro anos em um processo no qual o maior esforço do governo federal tem sido se manter no poder. O trabalho de coordenar a retomada da economia não tem acontecido. Por um lado é positivo para mostrar um descolamento entre a questão política e a questão econômica. Havia perspectiva maior de retomada no primeiro semestre, contudo os problemas voltaram e parece que ficamos na promessa. O governo federal não tem feito o papel dele, aliás, há muito tempo”, ressalta.
Ele analisa que a classe C deve sentir o aumento de forma mais direta, a considerar que o impacto está reservado mais aos produtos de consumo imediato.
Equívoco
“Em certas circunstâncias um aumento na carga tributária poderia ser justificável, mas não é o caso desse aumento no PIS e Cofins sobre combustíveis. Em um momento delicado pelo qual o país está passando, seria de se esperar que o governo federal fizesse a lição de casa para equilibrar as contas públicas: ajustar os gastos para caber no orçamento. Ao que tudo indica, ou o governo não entende dessa forma – no sentido de que deve ajustar o orçamento – ou considera como saída mais fácil aumentar a arrecadação, o que, na minha opinião, é um equívoco quando se trata de pensar a retomada do crescimento do país”, enfatiza o doutor, mencionando que a medida vem para atender uma necessidade do governo federal.
Zanchet salienta que o aumento de impostos nem sempre reflete no aumento da arrecadação. “De imediato talvez sim, mas ao retirar liquidez do mercado o consumo e a produção tendem a se retrair e isso diminui a arrecadação. Infelizmente não temos um projeto de médio e longo prazo. São medidas para solucionar problemas imediatos, sem um plano para o futuro, por isso é prejudicial. O aumento de arrecadação do governo em um plano de futuro deve vir pelo crescimento econômico. Em determinadas situações o aumento na carga tributária poderia ser justificável, quando há planejamento para alavancar o crescimento. O que se vê aqui é para fechar as contas e o país não quebrar. Como o governo tem a prerrogativa de aumentar a receita sem nos perguntar, essa tem sido a única saída em razão da inércia em que está a gestão”, afirma.
Inibidor
De acordo com o professor, na atual fase o governo federal está inibindo o consumo e a produção, alguns dos fatores que impactam no desenvolvimento do país. “Ao fazer isso cria-se um pessimismo quanto aos rumos futuros. Haverá maior dificuldade de retomada prevendo que esse não deve ser o único. Nós estamos no mês de julho (ontem, dia 31) e o governo está sem dinheiro, o normal é que aconteça no fim do ano. Esse é um indicativo de que vem mais pela frente. O governo não vai ter saída. Eu acredito muito no potencial desse país, especialmente da população. Os brasileiros são fenomenais, além do mais a educação e os empresários têm feito o seu papel. Essa ação depõe contra uma retomada do crescimento no futuro e vai atrasar”, conclui Zanchet.