Um cadastro nacional de animais domésticos. A ideia soa moderna, organizada e até revolucionária. Afinal, quem discordaria de medidas que prometem combater maus-tratos, controlar zoonoses e localizar animais perdidos? Mas o que acontece quando essa proposta, repleta de boas intenções, esbarra na realidade brasileira, expondo mais problemas do que soluções?
Há uma linha tênue entre proteção e vigilância excessiva, e é justamente aí que a nova lei corre o risco de tropeçar. O Cadastro Nacional de Animais, ao centralizar dados sensíveis, como CPF, endereço do tutor e informações detalhadas sobre os pets, levanta uma questão séria: como garantir que esses dados não sejam usados de forma indevida? Vivemos em um país onde vazamentos de informações são recorrentes, atingindo órgãos públicos e privados. Uma base de dados mal protegida pode se transformar em uma bomba-relógio: fraudes, invasão de privacidade e até crimes contra os próprios donos. Seria ingênuo ignorar o risco.
Além disso, o argumento de que o cadastro ajudará a combater o abandono animal pode ser uma falácia perigosa. A obrigatoriedade de microchipagem e registro, somada à possibilidade de sanções administrativas, pode criar um efeito oposto: tutores em situação de vulnerabilidade, que mal conseguem arcar com os cuidados básicos dos seus animais, podem preferir não registrar ou, pior, abandonar seus pets para fugir das penalidades. Como exigir responsabilidade sem oferecer condições?
Há também um elefante invisível na sala: quem pagará a conta? Manter um banco de dados nacional, acessível e integrado entre União, Estados e Municípios, é um desafio colossal – e custoso. Enquanto isso, problemas reais, como a falta de programas de castração em larga escala, a ausência de campanhas educativas e a incapacidade de auxiliar ONGs de proteção animal que realmente são eficazes, seguem sem solução. Não seria mais sensato investir em ações que atacam a raiz do problema, ao invés de criar uma lista de nomes?
A implementação do cadastro exige cautela. Não podemos permitir que essa lei vire um instrumento de fiscalização punitiva, colocando o pequeno tutor ou o grande criador na mira de multas. A verdadeira solução para os maus-tratos e o abandono não está em burocratizar a relação entre humanos e seus animais, mas sim em educar, conscientizar e oferecer apoio.
Precisamos, sim, de avanços. Precisamos, sim, de ferramentas que ajudem a localizar animais perdidos, combater crimes e proteger os inocentes. Mas uma proposta bem-intencionada, sem um plano robusto, pode transformar o futuro em um campo minado.
O governo deve responder a perguntas cruciais antes de sair registrando nomes e microchips: Como garantir a segurança dos dados? Como evitar a criminalização dos tutores vulneráveis? Quem vai pagar pela estrutura e manutenção do sistema? Quem vai fiscalizar os tutores?
Se o Cadastro Nacional de Animais pretende ser um marco na proteção animal, precisa ser mais do que um banco de dados. Ele deve ser uma solução concreta, transparente e acessível – não mais um peso, nem um pretexto para punir quem já faz muito com pouco. A linha entre o avanço e o retrocesso é fina. Que o Brasil saiba onde pisa.
Giuliano de Luca é jornalista. Editor-chefe do Jornal O Presente Rural e do O Presente Pet