Ricardo Farias de Lima, 25 anos, estudante de Administra ccedil; atilde;o de Campinas (SP): O sr. tem investido bastante em programas populares. Por que as reformas pol iacute;tica, tribut aacute;ria e previdenci aacute;ria n atilde;o recebem tamb eacute;m o seu incentivo?
Presidente Lula: As reformas sempre estiveram entre as nossas prioridades. Logo em 2003 enviamos a Reforma Tribut aacute;ria ao Congresso e alguns avan ccedil;os foram aprovados, como a cria ccedil; atilde;o do Super Simples para as micro e pequenas empresas, o aumento do Fundo de Participa ccedil; atilde;o dos Munic iacute;pios, que passou de 22,5% para 23,5% do total arrecadado do IPI e do IR e a partilha da Cide para Estados e munic iacute;pios. Em 2008, encaminhamos nova proposta que unifica cinco tributos no Imposto sobre Valor Agregado Federal. A Reforma Pol iacute;tica tamb eacute;m est aacute; no Congresso e foi o resultado de um amplo debate com a sociedade. Tratamos do financiamento de campanha e da fidelidade partid aacute;ria com os objetivos de promover o equil iacute;brio e reduzir os custos das campanhas eleitorais e fortalecer os partidos. Quanto agrave; Previd ecirc;ncia, j aacute; aprovamos mudan ccedil;as importantes, como a concess atilde;o de aposentadoria em meia hora, o extrato previdenci aacute;rio, o aumento do n uacute;mero de ag ecirc;ncias, com um maior equil iacute;brio nas contas, que dever atilde;o ser superavit aacute;rias na aacute;rea urbana j aacute; este ano.
Marcio Penedo da Costa, 37 anos, estudante de Direito do Rio de Janeiro (RJ): Devido aos uacute;ltimos acontecimentos em Angra, Ilha Grande e Baixada Fluminense, o que o governo federal pensa em fazer para ajudar os desabrigados?
Presidente Lula: Nosso governo se preocupou em atender emergencialmente a popula ccedil; atilde;o afetada. A Defesa Civil Nacional encaminhou 15 mil cestas de alimentos, colch otilde;es e cobertores. O Minist eacute;rio da Integra ccedil; atilde;o assegurou recursos da ordem de R$ 150 milh otilde;es para a reconstru ccedil; atilde;o de im oacute;veis e a estabiliza ccedil; atilde;o de encostas. Em Angra, devem ser constru iacute;dos 1,5 mil apartamentos ou casas por meio do Minha Casa, Minha Vida, para abrigar fam iacute;lias que moram em aacute;reas de risco. Na Baixada Fluminense, com o PAC, j aacute; t iacute;nhamos come ccedil;ado a fazer remo ccedil; otilde;es de palafitas, de moradias localizadas em aacute;reas de risco, em beiras de rio e em encostas. Os investimentos do PAC na Baixada s atilde;o de R$ 716 milh otilde;es para habita ccedil; atilde;o e de R$ 1,3 bilh atilde;o para saneamento. E esta semana estamos assinando Medida Provis oacute;ria para abertura de cr eacute;dito extraordin aacute;rio, no total de R$ 619 milh otilde;es, para as reconstru ccedil; otilde;es e o refor ccedil;o no atendimento das v iacute;timas das fortes chuvas no Sul e Sudeste, e da estiagem no Nordeste.
Renata dos Santos, 27 anos, eletricista de S atilde;o Paulo (SP): Estou gr aacute;vida e gostaria de saber o que falta para a lei de licen ccedil;a-maternidade de seis meses passar a valer para todas as m atilde;es. A licen ccedil;a n atilde;o eacute; obrigat oacute;ria, embora toda campanha diga que eacute; muito bom amamentar at eacute; os seis meses de vida.
Presidente Lula: Desde ontem (25), de acordo com regulamenta ccedil; atilde;o da Lei 11.770, feita pela Receita Federal, as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidad atilde;, podem prorrogar por 60 dias a dura ccedil; atilde;o da licen ccedil;a-maternidade, que eacute; de 120 dias. Podem aderir ao programa as empresas que fazem a declara ccedil; atilde;o de renda com base no lucro real – que concentram 50% dos empregados das empresas privadas no Brasil. As empresas podem deduzir do Imposto de Renda devido o valor pago agrave;s m atilde;es. A ades atilde;o pode ser feita pela p aacute;gina da Receita na internet: www.receita.fazenda.gov.br. A Lei eacute; uma norma n atilde;o prevista na Constitui ccedil; atilde;o e, por isso, somente ldquo;autoriza rdquo; empresas a aderirem ao programa. Est aacute; tramitando na C acirc;mara um Projeto de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Acirc;ngela Portela (PT/RR), ampliando para 180 dias a licen ccedil;a agrave; gestante, o que tornar aacute; o benef iacute;cio um direito de todas. A empregada que trabalha em empresa que aderiu ao Programa deve solicitar a prorroga ccedil; atilde;o da licen ccedil;a de quatro para seis meses at eacute; o final do primeiro m ecirc;s ap oacute;s o parto. Para as funcion aacute;rias p uacute;blicas federais, j aacute; est aacute; em vigor a licen ccedil;a de 180 dias.