A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou os desdobramentos do acidente da Voepass, ocorrido em Vinhedo (SP), aprovou nesta quarta-feira (13) um relatório do deputado Padovani (União-PR) que critica a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da companhia aérea.
O relatório aponta que a atuação da agência foi “no mínimo hesitante” e destaca indícios de “canibalização” das aeronaves da Voepass — prática de remoção de peças de um avião para uso em outro — e sucateamento da frota, como o uso de palito para fixar o botão do sistema de degelo.
Segundo Padovani, a Anac falhou ao não fiscalizar a empresa com o devido rigor antes do acidente, mesmo diante de denúncias sobre precarização das condições de trabalho e dos salários. “Não é crível que essa empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu certificado de operador aéreo somente após essa ocorrência”, afirmou.
A Voepass teve suas atividades paralisadas em junho, após o certificado de operação ser cassado. Ex-mecânicos relataram que problemas verificados no ATR 72-500, na véspera do acidente, não teriam recebido atenção devido a pressões internas na empresa.
Investigação e causas do acidente
O relatório ressalta que as gravações da cabine de pilotos podem ser essenciais para esclarecer o acidente. Entre os fatores que possivelmente contribuíram para a tragédia, Padovani cita:
Condições climáticas adversas, com formação severa de gelo;
Procedimentos dos pilotos que aparentemente não seguiram recomendações diante da situação meteorológica;
Limitações técnicas da aeronave, que impediram a subida acima da altitude onde o gelo se forma, deixando a descida como única alternativa.
O acidente com o ATR 72-500 ocorreu em nove de agosto do ano passado, matou 62 pessoas e aconteceu quando o avião, que seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (SP), caiu em parafuso no quintal de uma residência, próximo ao destino. A formação de gelo nas asas é apontada como uma das principais hipóteses. As investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não foram concluídas.
Projetos de lei para prevenção de acidentes
O relatório da comissão externa também propõe duas medidas legislativas:
PL 5033/24: cria um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, coordenado pela Anac, para atendimento humanizado e eficiente a vítimas de acidentes aéreos e familiares, sistematizando boas práticas e sugerindo melhorias regulatórias no setor.
PL 3892/25: estabelece um regime especial de fiscalização da Anac em casos de indícios de inconsistências na segurança operacional das empresas aéreas, permitindo auditorias técnicas externas e independentes.
Os projetos buscam evitar que tragédias como a do avião da Voepass sejam tratadas de forma desarticulada e burocrática, promovendo maior fiscalização e segurança no transporte aéreo brasileiro.
Com Catve
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