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Geral Prevenção à Covid
Comitê Municipal e MP deliberam para cumprimento do decreto estadual em Maripá
O Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde da Covid-19 de Maripá se reuniu na tarde desta segunda-feira (1º), com a presença em videoconferência da promotora de Justiça do Ministério Público da Comarca de Palotina, Cristiane Aparecida Ramos, para tratar sobre o Decreto Estadual nº 6.983/2021, que entrou em vigor da zero hora de sábado (27) e tem validade até as 05 horas do dia 08 de março.
Por orientação do Ministério Público (MP), não havendo respaldo legal e, considerando a situação na qual o Estado e a região se encontra no momento com 100% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados, deliberou-se que o município de Maripá siga integralmente as medidas restritivas impostas pelo Governo Estadual durante o período inicial de vigor do Decreto, na tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus. Ao fim desde período de oito dias, o COE voltará a se reunir para analisar novamente a situação.
Veja outras medidas que o município irá adotar:
– Prorrogação, por 60 dias, do prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento e da Taxa de Licença Sanitária.
– Adoção do uso de pulseiras para monitoramento dos pacientes suspeitos e confirmados com a Covid-19, evitando a quebra do isolamento.
– Fechamento dos parques infantis, praças e demais espaços públicos para evitar aglomeração.
Orientações para empresários e clientes dos comércios essenciais que permanecem em atividade:
– Uso de máscara obrigatório;
– Higienização frequente das mãos com álcool 70%;
– Distanciamento de, pelo menos 1,5 metro;
– Controle do número de pessoas para evitar aglomeração; Se necessário, o comerciante poderá adotar o sistema de distribuição de fichas;
– Deve-se respeitar o toque de recolher entre às 20h e às 5h;
– Atividades essenciais relacionadas ao ramo alimentício podem trabalhar com delivery e retirada no balcão e, após às 20h, somente delivery;
– Colaboração mútua entre comerciante e cliente para cumprir os protocolos de segurança.
DENÚNCIAS
No que tange ao Decreto Estadual, a fiscalização fica sob responsabilidade da Polícia Militar. Dúvidas quanto ao decreto também podem ser sanadas com o setor de Vigilância Sanitária. Denúncias devem ser feitas através do número 190 ou (44) 99984-9030.
Clique aqui para acessar as orientações de Maripá.
Com assessoria
