Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor neste ano de 2023. Entre as novidades está a identificação do condutor quando o carro estiver em nome de uma empresa. Se o infrator não for identificado será lavrada uma nova multa com o valor, sendo de duas vezes o da multa originária. Portanto, se o motorista cometer uma infração de natureza grave, a multa pelo ato será de R$ 195,23. Se não houver a identificação do condutor, uma nova multa será emitida no valor de R$ 390,46.
Outra mudança é sobre o prazo de notificação aos motoristas autuados, que antes era de 30 dias e agora é de 180 dias. Em casos de cassação ou suspensão da carteira de habilitação a nova lei traz o efeito suspensivo obrigatório. Se o motorista entrar com recurso ele não perde a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) imediatamente, somente após todo o processo transitado em julgado, caso não tenha êxito no pedido administrativo.
Antes de pensar em prazo de validade de uma CNH ou de processos para evitar a suspensão e a perda do documento, o motorista precisa entender a importância do documento. Muitos condutores ainda são flagrados pelas ruas de Cascavel dirigindo sem carteira de habilitação.
Para os profissionais que trabalham com o transporte de cargas também tem mudanças. Anteriormente existia uma flexibilização maior quanto às multas por excesso de carga. A partir da nova mudança, o fabricante de um veículo de carga está obrigado a colocar explicitamente o limite técnico de peso para cada modelo. Essa informação do limite técnico de peso para cada modelo deve estar presente em algum lugar na estrutura do veículo.
Dessa forma, quem trafega com limite de peso acima do permitido estará cometendo uma infração de nível médio, podendo receber então uma multa no valor de R$ 130,16. Além de ter quatro pontos na habilitação.
O sobrepeso também será somado ao valor da multa. Independente se a mudança tem grande importância ou não no dia a dia dos motoristas, o grande dilema das autoridades de trânsito é sobre o comportamento de quem trafega pelas ruas ou pelas estradas.
Com Catve