A solução de litígios se tornou uma das prioridades do Judiciário nacional com o intuito de reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e promover a celeridade no andamento dos processos. O Novo Código de Processo Civil Brasileiro trouxe inovações nesse sentido e entre elas está a normatização das audiências de acordo. Os dispositivos legais falam da aplicação de técnicas de negociação que proporcionem ambiente favorável ao acordo, além de outras técnicas selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumentos para a resolução consensual de conflitos que estão sendo aplicadas.
As mudanças são em decorrência de reflexões e situações vividas no dia a dia de quem precisa aplicar na prática o que a lei propõe. Uma das grandes dificuldades dos aplicadores das leis é justamente encontrar uma boa solução para os conflitos humanos, pois quando estes chegam à Justiça normalmente é porque algo deu errado na relação interpessoal. Então, como conciliar pessoas que estão em guerra declarada? Como fazer alguém efetivamente cumprir sua obrigação? A dificuldade de obter acordo se concentra na necessidade que a pessoa tem de buscar na Justiça uma decisão que diga que ela tem ou não a justa razão.
Justiça humanizada
O estudo da constelação familiar mostra que os conflitos surgem no meio de relacionamentos, que tendem a ser orientados por ordens ocultas. O conhecimento dessas ordens permite a compreensão das dinâmicas dos conflitos e da violência de forma mais ampla, assim como na busca da melhor solução em cada caso.
O mais impressionante é que nos casos em que as constelações são colocadas a serviço da Justiça como ferramenta de conciliação os índices de acordo são altíssimos. Fato é que depois das constelações as partes ficam mais dispostas a chegar a um acordo. A abordagem, além de humanizar a Justiça, dá um novo ânimo para a busca de uma solução que seja benéfica aos envolvidos, explica a advogada, terapeuta e consteladora familiar Bianca Pizzatto, que em Marechal Cândido Rondon atua com Direito Sistêmico.
Precursor
Um dos primeiros juízes a trazer a prática para o Judiciário foi o juiz de Direito Sami Storch, do Estado da Bahia. No caso deste juiz, ele utiliza a técnica tanto nas audiências como também convidando as partes envolvidas em processos litigiosos para um seminário sobre os vínculos sistêmicos. Nas duas situações o juiz explana sobre as desordens que podem ser causadas por fatos ocorridos no passado familiar de cada pessoa, resultando em conflitos de relacionamento, em comportamentos violentos, vícios e padrões autodestrutivos. Nos seminários o juiz também realiza algumas constelações. Após, seja nos seminários ou nas audiências, as partes são convidadas a dialogar. Nos processos em que as duas partes participam o juiz tem atingido 100% de acordo e nos processos nos quais apenas uma das partes participa o percentual atinge mais de 80% de acordo.
Ordens de regulação das relações
O psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, um dos principais precursores das constelações, ampliou a percepção sobre o funcionamento de casais, famílias, empresas, comunidades e países – com a aplicação da terapia das constelações familiares – e chegou à conclusão que todo grupo funciona como um organismo vivo que se autorregula para permitir que sobreviva ao longo do tempo.
Para Hellinger, três são as leis que regulam todas as relações e que estariam acima até mesmo das regras morais. Denominadas ordens do amor, as três leis seriam o pertencimento, a hierarquia e o equilíbrio. Essas leis atuam dentro da consciência familiar em que todos os membros da família se encontram vinculados, partilhando um destino. Há desordem quando determinado fato ou acontecimento leva a um desequilíbrio nas leis do amor, fazendo com que o inconsciente manifeste mecanismos de compensação, que podem ser externados das mais diversas formas, como vícios, doenças físicas ou psíquicas, insucesso, conflitos, guerras, entre outras.
Segundo Bianca, uma criança que cresce em um ambiente familiar de conflito de casal, presenciando brigas entre seus pais e, por fim, um divórcio pode ao longo de sua vida buscar parceiros que favoreçam essa atmosfera de conflito para que ela assim consiga repetir o padrão e também se divorciar. Logo, o tratamento que a Justiça dá a um casal em conflito, às vezes, favorece esse padrão familiar. E neste caso, a mediação sistêmica ajuda a família na compreensão e na harmonização dessa memória de conflito, possibilitando que os filhos fiquem livres para encontrar relacionamentos saudáveis, desvinculados do padrão familiar de divórcio, expõe a advogada.
A partir dessa percepção, entende-se que os conflitos pessoais ou de grupos são provocados em geral por causas mais profundas do que um mero desentendimento pontual, e os autos de um processo judicial dificilmente refletem essa realidade complexa. Nesses casos, uma solução imposta por uma lei ou por uma sentença judicial pode até trazer algum alívio momentâneo, uma trégua na relação conflituosa, mas às vezes não é capaz de solucionar verdadeiramente a questão, de trazer paz às pessoas.
Isso é facilmente identificado nos processos da Vara de Família, pois mesmo após o divórcio e a regulamentação de guarda e sustento dos filhos, as famílias continuam em conflito, seja pela convivência, seja pelo cumprimento das obrigações de sustento, gerando novas demandas. A pergunta é: por que uma mãe denigre a imagem de um pai ou vice-versa? Por que um pai não cumpre com a obrigação de pagar a pensão arbitrada judicialmente e vice-versa? Por que irmãos travam batalhas judiciais por uma herança no lugar de serem simplesmente gratos? Por que uma pessoa vive em constantes separações?, reflete Bianca.
As constelações ou o Direito Sistêmico se propõem a olhar para essas dinâmicas e encontrar uma boa solução para todo o sistema envolvido no conflito porque se uma das partes não está bem, todos os que com ela se relacionam podem sofrer. No caso exemplificado da memória de divórcio a pessoa que repete o padrão o faz na maioria das vezes movida por honra ao sistema familiar de origem, e neste caso o marido ou esposa do qual pretende se divorciar não tem culpa porque a necessidade do divórcio não é por conta de conflitos com essa ou aquela pessoa e sim pela memória inconsciente e oculta de separação, exclusão ou não pertencimento.
Em Marechal Cândido Rondon
No Brasil vários Tribunais já adotaram o método das constelações, inclusive com a formação de juízes e promotores como consteladores. Essa relação entre operadores do Direito e terapeutas tem sido cada vez mais comum porque o fim do conflito envolve um processo mais complexo, que fica além da competência do Judiciário.
A advogada Bianca Pizzatto de Carvalho atende em Marechal Cândido Rondon em uma sala equipada com ferramentas que favorecem o uso do método das constelações, através dos quais oferece aos clientes a possibilidade de olhar para os conflitos e buscar uma solução amigável. Embora a meta seja aliviar o número de ações que chegam às Cortes, não devemos adotar a política da conciliação a todo custo, pois tais iniciativas podem agravar a situação. O importante é adotar um tratamento mais humanizado e respeitoso que auxilie no alívio da tensão existente nos conflitos, abrindo possibilidades de solução e cura, ressalta Bianca.