Geral Licenciamentos ambientais

Crea-PR e IAP atuarão juntos na fiscalização ambiental

Mariana Alice Maranhão, gerente do Defis, diz que parceria amplia a atuação dos órgãos (Foto: Crea-PR/Divulgação)

Entra em vigor na segunda quinzena deste mês, a partir do dia 16, o acordo de cooperação técnica entre o Crea-PR – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, firmado em 11 de dezembro de 2018 e publicado no Diário Oficial da União no dia 19 do mesmo mês.

Pelo convênio, os órgãos trocarão informações nas áreas de fiscalização, cooperação administrativa, desenvolvimento gerencial e dados. Com isso, Crea-PR e IAP terão acesso compartilhado a documentos importantes de todas as regiões paranaenses, como as declarações de licenciamentos ambientais. A ideia é fortalecer a fiscalização.

Para a gerente do Defis – Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Alice Maranhão, a parceria amplia a atuação dos órgãos, direcionando a fiscalização, conforme os princípios da assertividade e universalidade, uma vez que, baseando-se em informações previamente disponíveis, a eficácia da fiscalização aumenta. Ela ainda diz que a união dos órgãos também gera benefícios aos funcionários e profissionais, já que ambos terão os conhecimentos ampliados por meio de palestras e capacitações.

Na prática, o Crea-PR fiscaliza a atividade profissional, não a falta dela. Assim, quando identificado pelo Crea que uma empresa não cumpriu alguma normativa do IAP, o canal direto de troca de informações agilizará o encaminhamento para que o órgão exerça seu poder de autuação. Da mesma forma, durante a análise de um processo onde há a participação profissional existam dúvidas sobre sua atribuição, o IAP poderá consultar o Crea de maneira direta, agilizando o trabalho e não permitindo que um processo siga com irregularidades.

Pelo banco de dados, o Crea-PR poderá verificar se os relatórios ambientais estão sendo apresentados por profissionais habilitados. E o Instituto Ambiental do Paraná,  a regularidade dos serviços, se há emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica – instrumento legal necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais) e os dados do responsável técnico ambiental.

Para o Gerente do Crea-PR na Regional de Cascavel, o Engenheiro Civil Geraldo Canci, parcerias como esta reforçam a eficiência da autarquia e é importante instrumento para melhoria continuada. “Destaco a importância das parcerias entre os órgãos de fiscalização, para que possamos ser mais eficientes e eficazes e evitar o exercício ilegal das profissões e da conduta ética dos profissionais”, frisou ele. “Com esse tipo de parcerias poderemos ampliar a fiscalização com redução de custos, possibilitando a minimização de riscos e acidentes”, continuou.

 

Convênios

O Crea-PR possuí outros convênios com importantes órgãos estaduais. Com o MP-PR (Ministério Público do Paraná), o acordo ocorre na fiscalização de acessibilidade em prédios públicos municipais e estaduais, como escolas. Já com o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná), a parceria se dá na vistoria de obras paradas em prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é evitar desperdício de dinheiro público.

 

Sobre o Crea-PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais da empresa das áreas da engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

 

Com assessoria 

TOPO