CT inicia campanha de fiscalização em Nova Santa Rosa

Durante reunião, integrantes do Conselho Tutelar anunciaram que pretendem estimular a população a fazer denúncias anônimas (Foto: Divulgação)

O Conselho Tutelar dos Direitos da Crian ccedil;a e Adolescente (CT) de Nova Santa Rosa realizou reuni atilde;o na segunda-feira (19), na C acirc;mara de Vereadores, para alertar e esclarecer a representantes de associa ccedil; otilde;es, promotores de eventos e propriet aacute;rios de estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alco oacute;licas ou que trabalham com explora ccedil; atilde;o de jogos sobre poss iacute;veis puni ccedil; otilde;es caso menores permane ccedil;am nestes ambientes.
O presidente do CT, Fabiano Cassimiro, destaca que durante a reuni atilde;o os participantes tomaram conhecimento que o oacute;rg atilde;o estar aacute; fiscalizando o que estabelece a lei federal e determinado atrav eacute;s de portaria do juiz Clairton M aacute;rio Spinassi, da Comarca de Marechal C acirc;ndido Rondon no que tange a menores de idade. Ele explica que, pelo que estabelece o Estatuto da Crian ccedil;a e do Adolescente (ECA), fica proibida a presen ccedil;a de menores de 18 anos, ainda que acompanhados, no interior de estabelecimentos que mantiverem a explora ccedil; atilde;o de jogos de bilhar, futebol de mesa, pebolim, jogos eletr ocirc;nicos, carteados e similares.
Tamb eacute;m est aacute; proibida, informa Cassimiro, a participa ccedil; atilde;o de menores de 18 anos em bailes, boates ou danceterias, com cobran ccedil;a de ingressos ou entrada livre. J aacute; a entrada de adolescentes entre 16 e 18 anos s oacute; poder aacute; ser permitida com autoriza ccedil; atilde;o judicial. ldquo;N atilde;o se pode, ainda, vender ou fornecer gratuitamente bebidas alco oacute;licas ou qualquer produto que cause depend ecirc;ncia f iacute;sica ou ps iacute;quica, armas, muni ccedil; otilde;es, explosivos, fogos de artif iacute;cio, revistas com conte uacute;do adulto, bilhetes lot eacute;ricos ou equivalentes a menores de 18 anos rdquo;, detalha, citando que qualquer pessoa pode fazer den uacute;ncia an ocirc;nima ao comando da Pol iacute;cia Militar ou ao Conselho.
Mais informa ccedil; otilde;es e esclarecimentos podem ser obtidos com o Conselho Tutelar, que funciona em sala anexa agrave; rodovi aacute;ria, ou pelo telefone (45) 3253-1743.