As dificuldades enfrentadas diariamente pelos empresários de pequeno, médio e grande porte, para que tenham um direcionamento que seja alinhado às exigências da legislação e das obrigações principais e acessórias no segmento em que atuam, foi a porta que se abriu no mercado para os ex-auditores fiscais Décio Alvarenga e Rita Maria Gaona, para que compartilhassem seus conhecimentos a fim de auxiliar empresas a racionalizar custos cumprindo suas obrigações tributárias.
De acordo com Alvarenga, apesar de os profissionais da contabilidade prestarem excelente aporte para os empresários, nem sempre há tempo para atender todas as demandas existentes, principalmente acerca de recolhimentos errados, indevidos ou até mesmo opções de um planejamento legal que diminua a carga tributária. Há muitas empresas no mercado que oferecem esse tipo de serviço com vantagem fácil aos órgãos, de recuperação de crédito, redução de dívida, uma facilidade ou mesmo precatórios para pagamento de dívidas ou títulos do tesouro. Deixo claro que não existe isso junto à Receita Federal, esclarece.
Conforme o profissional, a Receita é um órgão técnico altamente eficiente, que possui uma série de informações financeiras e econômicas da empresa, por isso, qualquer ação que a empresa pratique no sentido de alterar declaração ou fazer uma declaração indevida, será detectada. Esse é um cuidado que o empresário deve ter para resguardar o patrimônio da empresa e até mesmo o seu patrimônio, indica.
Em uma fiscalização, por exemplo, quando a empresa recebe o auditor, o profissional possui uma série de informações que utiliza meramente para buscar a prova material para aprovar o débito com a emissão de um auto de infração, que pode gerar uma representação fiscal de fins penais, no caso de uma sonegação ou falsidade ideológica, ou uma medida cautelar fiscal, como o bloqueio de bens da empresa ou de bens pessoais em casos extremos.
Meios lícitos
A carga tributária atual é excessivamente alta, de acordo com a própria Receita Federal está em torno de 30% a 34%, o que leva as empresas a buscarem formas de diminuir cada vez mais os custos e formas de pagar menos impostos, avalia Alvarenga, ressaltando, no entanto, que os empresários devem procurar essa redução da carga tributária sempre dentro da lei, sem criar passivos tributários.
Dentro do regime tributário em que a empresa está atuando, por exemplo, por meio dos próprios contadores, a empresa pode fazer o comparativo do que é mais vantajoso em termos tributários. Isso é planejamento, é lícito e sem qualquer risco, garante. A legislação, por ser muito complexa, pode levar os empresários a não escolher a opção ideal, porque demanda desse estudo, mas ela oferece a melhor opção em relação ao segmento que ele atua, ao faturamento que ele tem, para que ele possa optar pelo melhor caminho, complementa Rita.
Serviços
Além de subsidiar empresas de diversos segmentos realizando diagnósticos econômicos, financeiros e fiscais-tributários, com o objetivo de racionalizar custos cumprindo as obrigações tributárias no âmbito federal, a consultoria prestada por Rita e Alvarenga também atua na área do eSocial, projeto do governo federal em andamento desde 2014 e que deve ser implementado oficialmente no próximo ano. Neste projeto participam o INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal e nele o empregador é obrigado a transmitir todas as informações para uma plataforma do governo, desde o cadastro da empresa, atividade que exerce, movimentação relativa a empregados e trabalhadores terceirizados, expõe Rita.
Os dados disponibilizados serão distribuídos aos órgãos participantes e cada um utilizará de acordo com sua legislação, o que, segundo Rita, representa mais tranquilidade ao trabalhador, e, por outro lado, mais cautela do empregador, que deverá fornecer informações fidedignas e que não sejam contraditórias. Esses dados poderão gerar lançamentos de créditos on-line constatados perante as informações verificadas, explica.
Alvarenga ressalta que quando atuam junto às empresas, os profissionais fazem a análise de uma situação específica e se encontram algum direito a ser reclamado, questionam e, caso obtenham êxito, são remunerados. Fazemos o diagnóstico se a empresa tem algum tributo ou contribuição a restituir, por exemplo. Nossa orientação é apurar, quantificar o valor, judicializar se for o caso, mas não se aproveitar desse crédito. Nós esperamos o trânsito em julgado quando for judicial, a decisão definitiva quando for administrativa, para poder fazer a utilização, e não entramos em uma aventura, para evitar um passivo tributário, diz.