Entenda a proposta de acordo entre governo e caminhoneiros

Como forma de encontrar uma solução para as reivindicações dos caminhoneiros e garantir o abastecimento de produtos à população brasileira, o Governo do Brasil apresentou na quinta-feira (25) uma proposta de acordo para suspender a paralisação da categoria pelos próximos 15 dias.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confia no cumprimento do acordo de ambas as partes. “Nós tivemos as lideranças ontem negociando conosco por muitas horas. E o comando da liderança, para chegar na base, não é instantâneo, não é imediato. Então, nós devemos ter esse trabalho iniciando hoje, e o governo confia em tudo aquilo que foi ajustado com os caminhoneiros, que seja cumprido de parte a parte. Nós cumprimos a nossa parte e eles cumprem a parte deles”, afirmou na manhã de sexta-feira (25).

Confira os principais termos acordados:

Cide e refinarias
Nos termos acordados entre as partes, ficou decidido que a alíquota da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o diesel será zerada em 2018. Além disso, o preço do produto nas refinarias sofrerá uma redução de 10% por 30 dias, bancado nos primeiros 15 dias pela Petrobras e no restante, pela União.

Previsibilidade
Outra demanda atendida pelo governo é a previsibilidade dos reajustes. Segundo o acordo, o Governo do Brasil vai assegurar que a comunicação de eventuais reajustes em cima do óleo diesel seja feita com pelo menos 30 dias de antecedência, ao invés de diariamente. Essa readequação de preços será feita em cima do preço já reduzido em 10%, com as devidas compensações feitas pela União à Petrobras.

Reoneração do setor
Também foi garantido que o setor vai ficar de fora do projeto que reonera a folha de pagamento de diversos setores econômicos.

Frete
Ficou decidido que a tabela de referência do frete será atualizada de forma trimestral a partir de 1º de junho.

 

 

 

Pedágio
O Governo do Brasil também acertou que vai promover junto aos estados uma faixa de isenção para a tarifa de pedágio cobrada dos caminhoneiros.

 

Licitações
Por meio de medida provisória, que será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será autorizada a contratar transportadoras autônomas (cooperativas ou entidades sindicais) sem licitação para atender até 30% de sua demanda de frete.

Com Planalto e Casa Civil