O colapso no sistema de saúde e o número crescente de casos de Covid-19 no Paraná, nos últimos dias, podem ter abafado as discussões envolvendo a proposta de novas concessões no Estado, mas o debate sobre os pedágios continua, até porque em novembro terminam os atuais contratos das concessionárias.
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa percorreu todas as regiões para ouvir os paranaenses sobre o modelo que o governo federal quer implantar no Paraná, chamado de híbrido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por sua vez, realizou há poucos dias uma audiência pública para apresentar o projeto e ouvir as demandas e considerações.
Lideranças do Oeste do Estado, representando diversas entidades, foram as mais enfáticas nos posicionamentos críticos. De forma geral, foi unânime a contrariedade sobre a implantação de outorga.
Uma das entidades que vem liderando a discussão é o Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), com abrangência em aproximadamente 55 municípios e formado por mais de 60 instituições públicas e privadas, como empresas, cooperativas, instituições de apoio e fomento, sindicatos e associações de classe, universidades, centros de pesquisa e tecnologia.
Pedágio caro pelos próximos 30 anos
Antes mesmo da primeira apresentação da proposta de licitação das rodovias do Estado para implantação do pedágio, o POD já começou a se debruçar sobre o tema e esteve representado no recente encontro do G7 – grupo de sete entidades do setor produtivo paranaense -, em que o estudo foi detalhado.
“Desde ali temos feito um estudo muito grande com a participação de pessoas da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná). Fomos nos debruçando sobre este projeto e, cada vez que vamos nos aprofundando, percebemos que é um projeto que vai determinar um pedágio caro para o Paraná pelos próximos 30 anos. Isso seria uma penalização muito grande para o nosso desenvolvimento. O projeto em si é muito bonito do ponto de vista de obras. Faz todas as obras estruturantes que a gente sonha e gostaria de ter, mas o problema é que não conversaram com quem tem que pagar a conta”, declara o presidente do POD, empresário Rainer Zielasko, de Toledo, em entrevista ao Jornal O Presente.
Entenda o modelo híbrido e a polêmica da outorga
Quando se fala em modelo híbrido, foi proposto um desconto limitado a 17% em cima do preço médio das praças de pedágio. “O preço médio é de R$ 10 por praça. Esse desconto de 30% que deram em relação aos pedágios atuais nada mais é do que tirar aquela parte que gerou desvios, que gerou propina, que gerou superfaturamento, que gerou prisão de pessoas, que gerou denúncia na Lava Jato, que gerou devolução de dinheiro que sabemos que estão usando para fazer algumas obras. Esses 30% não mudaram nada. Só tiraram a sacanagem. Foi aquilo que já tinha de gordura a mais”, avalia Zielasko.
Portanto, em cima do preço da tarifa, que em média é de R$ 10 segundo o projeto original, as empresas que vão participar da licitação podem conceder no máximo 17% de desconto. “Se pegarmos o pedágio da saída de Cascavel a Guaraniaçu, os R$ 10 menos os 17% resultam em R$ 8,30. Aí o desempate no leilão é para quem pagar a maior outorga”, expõe o dirigente do POD.
A outorga é um dinheiro que a concessionária vai buscar no agente financeiro. Os dados não foram divulgados, mas extraoficialmente fala-se que pode ser algo em torno de 5% do projeto. “Ou seja, do projeto de R$ 156 bilhões ao longo de 30 anos, estamos falando de uma outorga de R$ 7,5 bilhões. Se vai buscar o dinheiro no mercado financeiro, por melhor que seja de negociação, não vai pagar menos que 6% de juros ao ano. Isso dá R$ 500 milhões de juros. E quem vai pagar os juros? O usuário. Esse é o problema”, argumenta.
O “X” da questão envolvendo o degrau tarifário
O segundo problema identificado pelas lideranças e rejeitado é que quando as concessionárias fizerem as obras previstas na proposta do Ministério da Infraestrutura, será permitido colocar um degrau tarifário de 40%, que serve para pagar as obras. “Voltando nos R$ 10 de preço médio por praça de pedágio, menos os 17% de desconto, chegamos em R$ 8,30. As duplicações estão previstas para os primeiros cinco a seis anos. Então a concessionária joga o degrau tarifário de 40%. Isso dá mais R$ 3,32. Desta forma, a tarifa vai para R$ 11,62 e, mais a inflação, voltamos a pagar os preços dos pedágios que são cobrados hoje”, explica Zielasko.
“Outorga significa base de preço alto”
“Outorga significa desconto limitado. Desconto limitado significa partir de uma base de preço alto. Todos os aumentos que forem dados sobre essa base alta vão aumentar mais ainda”, reforça o empresário, complementando: “Se as obras forem feitas nos próximos seis, sete anos, restarão 23 a 24 anos de pedágio caro e sem nenhuma obra a mais, porque as obras já foram feitas. Veja o custo que isso vai trazer para o Paraná: falta de competitividade, falta de atração de novos investimentos, principalmente para nós que estamos no extremo Oeste do Paraná. Quem vai se instalar aqui? Por que vai pagar esse pedágio todo? E nosso produto primário, que tem baixo valor agregado, como soja, milho, proteína animal, imagina o custo para trazer um calcário e o custo para levar soja. O dinheiro vai se perder e vamos ficar com dificuldade competitiva. Esse é o problema”, detalha o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento.
O que está sendo proposto
Assim como outras entidades, o POD é contra a cobrança de outorga e o modelo híbrido. E, mais: defende que a concessão seja baseada na Lei das Licitações (lei 8.666), na modalidade menor preço. “Se a empresa que ganhar a licitação acha que pode dar 40%, 50% ou 60% de desconto, como aconteceu no Rio Grande do Sul, por que nós vamos dizer que não pode dar o desconto? É um contrassenso fora do comum. Alegam que não pode ser dado um desconto muito alto senão depois a empresa não vai executar a obra. Quer dizer que precisamos pagar pela incompetência da empresa que não sabe fazer um bom projeto?”, questiona o empresário de Toledo.
Ele exemplifica a situação: “Se a concessionária analisar a rodovia e chegar à conclusão que pode dar 60% de desconto em cima do preço médio que estão colocando no debate, de R$ 10, e fazer o pedágio de manutenção por quatro anos, ótimo. Se fizer as duplicações e jogar o degrau tarifário de 30% a 40%, isso representa R$ 1,60 em cima de R$ 4 (com desconto de 60%). Então o pedágio iria para R$ 5,60. Acho que ninguém se importaria em pagar R$ 5,60 em praça de pedágio tendo rodovias duplicadas, com wi-fi, iluminação, contornos bem-feitos, obras de arte, que é o que estão prometendo. É diferente dos R$ 11,60. O problema é que o degrau tarifário sobre uma base baixa é uma coisa, e o degrau tarifário sobre uma base alta é outra coisa”, salienta.
Declaração confusa sobre outorga
Durante a audiência pública da ANTT, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fez uma declaração que, em um primeiro momento, foi confusa. Muitos acharam que o governo federal estava abrindo mão da cobrança da outorga. Contudo, na verdade, a proposta é destinar todo o recurso para o Paraná. “O POD foi muito claro: não estamos preocupados para onde vai a outorga, se para o Paraná ou não. O fato é que nós não queremos outorga, que significa desconto limitado, base alta, degrau tarifário sobre base alta e retornamos aos preços que temos hoje. E aí comprometemos a nossa futura geração por 30 anos. Queremos apelar para a sensibilidade do ministro Tarcísio de Freitas, para o presidente da República, de que o Paraná não aguenta mais pagar pedágio neste valor, até porque isso diminui a igualdade competitiva com os outros Estados”, enfatiza Zielasko.
Praça de pedágio Toledo a Cascavel: sai ou não?
Outra declaração controversa foi do deputado federal Evandro Roman. Ele disse, há poucos dias, que não seria mais implantada uma praça de pedágio entre Toledo e Cascavel, conforme consta no projeto original. Até agora, nada oficialmente confirmado.
Além disso, houve uma forte reação da comunidade regional pela proposta de tarifa média de R$ 10 neste trecho já duplicado.
De acordo com a liderança oestina, dos 3,3 mil quilômetros de rodovias que estão para serem pedagiadas, um terço envolve rodovias estaduais e dois terços são rodovias federais. “A Assembleia Legislativa ainda não autorizou a delegação da administração das rodovias do Estado para o governo federal. Então, a priori, não sei qual valor houve nesta audiência pública da ANTT, porque a agência não tem formalmente documentado a autorização para que se faça a gestão deste um terço com os dois terços. Já é uma dúvida que fica”, aponta.
O presidente do POD explica que as concessões envolvem lotes de rodovias para que um trecho, com mais tráfego, compense outro com menor movimento. “Se deixar as rodovias com menos trânsito separadas, os usuários terão que pagar um pedágio tão caro que fica inviável. Então fazem um mix. Cobram R$ 10 entre Toledo e Cascavel para compensar, por exemplo, entre Pato Branco a Clevelândia, que não tem tráfego”, informa.
“Não sei porque a pressa”
Zielasko também questiona se é preciso duplicar 1,8 mil quilômetros que estão na promessa do projeto. “Será que não precisamos olhar melhor os projetos e os fluxos de trânsito? Deveríamos duplicar o Anel de Integração e os seus acessos. Vamos começar a fazer terceiras pistas nos locais que precisam, e à medida que aumenta o tráfego e a demanda, aí cai o preço por unidade e pode ser feita a obra”, defende. “Não sei porque a pressa em fazer a obra em seis anos. O grande problema que nos questionamos é que tem muita desapropriação para ser feita, tem muita mata que precisará ser derrubada, como na serra, e será que vão conseguir as licenças ambientais? Daqui a pouco alguém entra com ação e a concessionária alega que não está duplicando porque não consegue licença ambiental. E a situação se arrasta por dez, 20 anos, e nós pagamos pedágio caro. Se fala muito em transparência no leilão, mas queremos transparência também nos projetos executivos”, expõe.
Leilão a toque de caixa
O leilão para conceder as rodovias à iniciativa privada está previsto para este ano. O dirigente, no entanto, entende que isso só deveria ocorrer quando todas as dúvidas forem sanadas e a população estiver de acordo com o projeto. “Nós, como empresários, quando vamos fazer investimento na empresa, gastamos muito tempo no projeto e menos na execução, porque se foi bem planejado a execução acontece de forma tranquila. Agora querem fazer algo que vai nos comprometer por 30 anos, a toque de caixa. E depois, se tiver errado, e já temos exemplo de como deu errado o pedágio no Paraná, vamos incorrer no mesmo erro? Não. Vamos ter calma. Vamos estudar. Não somos contra. Somos a favor de fazer tudo bem-feito, de analisar todos os possíveis riscos de um investimento desta envergadura, para que a gente não se arrependa lá na frente. Este é o posicionamento do POD”, menciona.
Usuário penalizado com impostos e mais impostos
Por fim, Zielasko comenta que o contribuinte já paga impostos que deveriam ser usados para investimentos na infraestrutura. “O governo, por ineficiência e inchado por gastar 80% do que arrecada com pessoal, tem pouca sobra para investimento. Nós vamos fazer as obras por meio da iniciativa privada, e vamos pagá-las. Aí vem outro ponto: o concessionário vai fazer as obras, vai pagar todos os tributos sobre os insumos usados e depois vai colocar no degrau tarifário o custo da obra na tarifa de pedágio. E na tarifa de pedágio tem PIS, Cofins, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) das prefeituras. Estima-se R$ 30 bilhões em impostos. Além de nós termos que fazer aquilo que seria dever do Estado, além de pagarmos para fazer pela segunda vez, ainda temos que pagar uma alta carga tributária. O Conselho Regional de Contabilidade disse que é possível abrir essa planilha e diferenciar o que é custo de administração das rodovias do que é investimento, e tira-se a carga tributária do investimento, porque não temos que pagar tributos sobre algo que já estamos pagando pela segunda vez. Isso precisa ser analisado. E ainda querem uma outorga. É a terceira vez que estamos pagando”, critica. “Outorga significa preço alto, limitação de desconto, ao contrário da Lei de Licitações, e significa pedágio caro por 30 anos”, finaliza.
Presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko: “Se a empresa que ganhar a licitação acha que pode dar 40%, 50% ou 60% de desconto, como aconteceu no Rio Grande do Sul, por que nós vamos dizer que não pode dar o desconto? É um contrassenso fora do comum” (Foto: Divulgação)
Com O Presente