As moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro 2016 foram uma das marcas do evento esportivo sediado na cidade do Rio de Janeiro. De ouro, prata e bimetálica, as peças com desenhos de 16 modalidades esportivas foram lançadas em 2014 e viraram febre. Elas homenageavam esportes olímpicos, como atletismo, basquete, boxe, futebol, golfe, judô, natação, rúgbi, vela e vôlei, e paraolímpicos, entre eles atletismo, canoagem, natação e triatlo, além dos mascotes do evento, Tom e Vinicius.
Naquele período, de acordo com o Banco Central, foram cunhadas 20 milhões de unidades de cada um dos 16 modelos. A moeda olímpica de R$ 1, por exemplo, valia até R$ 150, e a de R$ 5 era vendida a R$ 195. O objetivo dessas moedas era aproximar as pessoas dos Jogos, permitindo que, mesmo quem não pudesse ir assistir às competições, tivesse uma lembrança das Olimpíadas em casa.
O que poucos sabem é que um rondonense foi o responsável por desenhar uma das figuras que estampavam a moeda de R$ 5. O reconhecimento, no entanto, se deu apenas agora, após decisão judicial.
O desenhista Johny Guenther foi o autor da imagem que representa o golfinho da espécie Toninha. O desenho, a princípio, teria sido um trabalho para o Projeto “Toninhas”, da Universidade Univille, em São Francisco do Sul (SC), feito em novembro de 2014. O rondonense foi o responsável pelas ilustrações do projeto utilizadas também em um livro paradidático. Um dos objetivos do projeto é chamar a atenção para a espécie de golfinho mais ameaçado de todo Atlântico Sul Ocidental e que atualmente é a única espécie de pequeno cetáceo ameaçada de extinção no Brasil, segundo a Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.
A descoberta da cópia aconteceu quando uma das coordenadoras do projeto estava em um congresso no Peru. Lá ela foi parabenizada pela imagem do projeto ter sido escolhida para estampar uma das moedas olímpicas. A informação, no entanto, gerou surpresa e a coordenadora pensou que Johny teria cedido os direitos de uso ao Banco do Brasil, mas a hipótese foi posteriormente descartada.
Ciente da evidente cópia realizada pelo Banco Central do Brasil, que à época havia divulgado que os modelos das moedas haviam sido desenvolvidos pela instituição e pela Casa da Moeda do Brasil com apoio do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos, o desenhista ingressou com ação judicial em julho de 2016, requerendo a declaração de utilização indevida do desenho, além do anúncio e reconhecimento como sendo ele o verdadeiro autor e o pagamento de indenização. O processo tramita desde então na 2ª Vara Federal de Joinville (SC) e agora teve a sentença de primeiro grau publicada.
Processo
Após a emenda inicial, o Banco do Brasil contestou, alegando que o autor não teria legitimidade ativa em razão de a propriedade intelectual das imagens pertencer à instituição que o contratou. Além disso, a instituição defendeu ser a parte ilegítima por não ser o responsável pela elaboração das imagens constantes nas moedas, ação que atribui à Casa da Moeda. O réu ainda declarou que não houve violação do direito autoral em razão de o designer ter apenas se inspirado na imagem de Johny, com traço, angulação, textura, volume e espessura de bicos e caudas diferentes daqueles constantes nas imagens elaboradas pelo desenhista.
Contestando o argumento apresentado, afirmando se tratar de plágio, o advogado de Johny e também seu irmão, Christian Guenther, solicitou que o desenhista fizesse um comparativo com o desenho da turma da Mônica. Ele desenhou com seus próprios traços, mostrando que isso não significa que o desenho deixa de ser uma cópia.
“Não há qualquer diferença nas texturas das imagens, o que pode ser observado a olho nu, por simples análise. A semelhança dos desenhos, independentemente da forma como foram reproduzidos, é patente, o que viola o direito do autor, criador original das imagens”, enaltece o advogado rondonense.
Ele afirma que a disposição dos desenhos é a mesma. “A forma é a mesma. A imagem é idêntica. Não houve variação dos animais em seu habitat natural, mas a reprodução escancarada da forma original que o autor criou a ilustração, a qual foi parar nas moedas comemorativas comercializadas para os Jogos Olímpicos Rio 2016”, declara.
Sentença
O juiz federal Paulo Cristovao de Araujo Silva Filho reconheceu o dano moral pela utilização do desenho que era de propriedade de Johny. Agora, no entanto, Christian afirma que irão recorrer da decisão, pois também é de direito de Johny receber uma compensação financeira, que é garantida por lei. “O juiz entendeu que essa compensação caberia à Univille porque ele fez o desenho para a universidade, mas meu irmão autorizou a utilização do desenho pela universidade e em nenhum momento houve contato do Banco Central solicitando a permissão para o uso da imagem. Esse vai ser o mote do recurso”, explica o advogado.
Christian comenta que a autoria do desenho era um dos pontos do processo, e com isso reconhecido, agora a ação judicial será pelo reconhecimento de dano patrimonial com fixação de multa no valor equivalente a 5% do que foi comercializado, conforme previsto em lei. “A produção fica em torno de quase cinco milhões, referente à que o Banco Central auferiu de lucro com as vendas. O que queremos é que seja garantida uma porcentagem desse valor”, diz.
O advogado rondonense destaca que alguns aspectos principais fizeram com que o juiz percebesse que realmente o desenho alcunhado na moeda tratava-se de uma cópia. “Ele (Johny) teve vários pontos de pesquisa, até porque a Toninha é uma espécie de golfinho que não tem muita referência. Por isso, ele precisou fazer muitas pesquisas de campo, indo com especialistas até o local onde os golfinhos aparecem. Além disso, se discutia muito as nuances do animal, que tem uma calda e barbatana diferentes”, expõe.
A ilustração de Johny, inclusive, encontra-se disponibilizada na página de buscas “Google”, sendo a primeira imagem relacionada à pesquisa com o parâmetro “Toninha”.
Danos morais e materiais
Conforme informações disponibilizadas pelo site do Banco Central do Brasil, teriam sido confeccionadas 25 mil unidades da moeda contendo a ilustração das Toninhas, as quais estão sendo comercializadas ao preço unitário de R$ 195. As unidades, caso todas sejam efetivamente comercializadas, alcançariam a quantidade equivalente a R$ 4.875.000,00. “Ocorre que o Banco Central em momento algum buscou autorização do artista para a reprodução/utilização da imagem de propriedade/autoria artística dele em seus materiais publicitários e nas moedas comemorativas”, afirma Christian.
Por isso, o advogado requereu o pagamento dos danos morais ao desenhista, com valor equivalente a 100 salários-mínimos, ou seja, R$ 88 mil. “O valor da condenação pelo dano moral poderá ultrapassar o valor acima relatado, sendo que estamos utilizando o mesmo tão somente para referência de fixação do valor da causa”, explica.
Tal qual a indenização pelos danos morais, também é pedida a indenização pelos evidentes danos materiais decorrentes da utilização indevida e não autorizada do desenho de Johny para a confecção das moedas comemorativas referentes às Olimpíadas de 2016. O valor, caso as unidades estejam todas vendidas, ultrapassaria R$ 4 milhões. “Além desta porcentagem, pedimos a fixação de um valor justo e razoável a título de indenização pelos danos materiais havidos pela indevida e injusta utilização de desenho em material distribuído e vendido pelo Banco do Brasil”, informa Christian.
Reconhecimento da profissão
Para o advogado rondonense, a importância desse processo também se deve ao fato de não existir ainda nenhuma regulamentação para a profissão de desenhista, seja ele animado ou qualquer outro tipo de ilustração. “Acreditamos que com base nessa decisão possa haver uma movimentação dos desenhistas brasileiros para que seja regulamentada essa questão e não fique como algo que qualquer pessoa possa copiar de maneira escancarada e utilizar sem dar os devidos créditos ao autor dos desenhos”, ressalta.
De acordo com Christian, Johny recebeu o reconhecimento com muita alegria, até porque o Banco Central é uma instituição nacional e mundialmente reconhecida. “A felicidade é grande pelo trabalho dele estar sendo veiculado a uma instituição tão grande, mesmo que tenha tido que buscar isso através da Justiça”, revela o advogado.
Ele reitera que não se trata apenas de uma compensação financeira, mas a importância real é o reconhecimento da autoria do desenho. “Compensação financeira é uma consequência do trabalho, mas o principal é o reconhecimento da autoria e da própria profissão. Isso dá uma certeza e uma garantia maior para a própria profissão de desenhista”, conclui.
Desenho feito por Johny Guenther teria sido utilizado sem autorização pelo Banco Central do Brasil em uma das moedas olímpicas
Advogado Christian Guenther: “Acreditamos que com base nessa decisão possa haver uma movimentação dos desenhistas brasileiros para que seja regulamentada essa questão e não fique como algo que qualquer pessoa possa copiar de maneira escancarada e utilizar sem dar os devidos créditos ao autor dos desenhos” (Foto: O Presente)
Carreira de sucesso
Johny começou a exercer a função de desenhista de maneira profissional há cerca de 19 anos e, nos últimos dez anos vem atuando no mercado editorial e de animação, tendo participado de todas etapas de produção de projetos como séries animadas, longa metragens e publicidade, desenvolvimento de briefing, direção, roteiro, roteiro técnico, planejamento, storyboard, desenvolvimento de personagem, model-sheet, layouts, cenários, artefinal, animação, pintura e edição.
Ele iniciou sua atuação profissional no ano de 1997 no Jornal O Presente, onde atuou como desenhista e auxiliar na montagem de propagandas e também como desenhista e arte-finalista no folhetim “Revista Circus”. A partir de então, passou a atuar como colaborador em diversos jornais e revistas da região Sul, tais como “Diário da Manhã”, de Ponta Grossa, “A Notícia”, de Cascavel, e “Amigos da Natureza”, de Marechal Cândido Rondon.
Em 2000 se mudou para Blumenau (SC) e começou trabalhar junto à empresa Belli Studio, onde atua até hoje como desenhista, desenhista criativista, animador sênior, animador pleno, supervisor de animação e gerente de animação. Paralelamente a tais trabalhos, Johny realiza inúmeros trabalhos como freelancer.
Além dos trabalhos impressos, ele ainda participou do desenvolvimento de vários desenhos animados e campanhas publicitárias, entre elas “Peixonauta”, “Meu amigãozão”, “Carrapatos e Catapultas”, “As aventuras na ilha da magia”, “As aventuras de Betinho Carreiro” e “As aventuras do avião vermelho”.
O Presente