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Geral 1º quadrimestre
Fundo Municipal de Saúde de Quatro Pontes presta contas em audiência pública
Uma audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2020, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, foi realizada, na última quinta-feira (28), pelo Fundo Municipal de Saúde, de Quatro Pontes, reunindo membros do Conselho Municipal de Saúde,vereadores e a população, na casa do Poder Legislativo, seguindo recomendações contidas na portaria nº 009/2020, da Câmara de Vereadores, que estabelece medidas preventivas de combate à pandemia do Covid-19.
A secretária de Saúde, Senaide Braun, fez a abertura e depois a explanação de dados foi realizada pela assistente administrativa da Secretaria de Saúde, Dirce Maria Francener,conforme a lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que em seu artigo 36, determina: “O Gestor do SUS, em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – Montante e fonte de recursos aplicados no período; II – Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.
Referente ao inciso I, conforme o Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o percentual de Aplicação e Serviços Públicos de Saúde sobre a Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais Constitucional de no mínimo 15% no ano foi de 13,40%. Já referente ao inciso II, não houve auditorias no período. Referente ao inciso III, foram apresentados todos os procedimentos e os atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde, como consultas, encaminhamentos, exames, dispensação de medicamentos, procedimentos odontológicos, procedimentos da Vigilância em Saúde, atividades da Estratégia Saúde da Família, encaminhamento para o Ciscopar, viagens, internamentos e demais ações do setor. Após a explanação, o relatório quadrimestral foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o relatório do quadrimestre da ouvidoria, sendo que houve 27 demandas, 19 reclamações e cinco solicitações e três elogios, todos com resolutividade de 100%.
Com assessoria
