O presidente Luiz In aacute;cio Lula da Silva anunciou ontem (20) a cria ccedil; atilde;o de uma metodologia permanente de compensa ccedil; atilde;o a prefeituras para eventuais quedas nos repasses do Fundo de Participa ccedil; atilde;o dos Munic iacute;pios (FPM). Para isso, o governo envia ao Congresso um projeto de lei, disse o ministro Alexandre Padilha (Rela ccedil; otilde;es Institucionais), durante a 13 ordf; Marcha a Bras iacute;lia em Defesa dos Munic iacute;pios. ldquo;Cada vez que o bolo de FPM de um ano for menor que do ano anterior vai sair dinheiro da Uni atilde;o rdquo;, disse Padilha.
O FPM eacute; uma transfer ecirc;ncia constitucional da Uni atilde;o composta de parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o presidente da Confedera ccedil; atilde;o Nacional de Munic iacute;pios (CNM), Paulo Ziulkoski, j aacute; houve compensa ccedil; atilde;o, em 2009, de R$ 2 bilh otilde;es, ap oacute;s a queda da arrecada ccedil; atilde;o de impostos, resultado da desonera ccedil; atilde;o realizada para aquecer a economia em fun ccedil; atilde;o da crise financeira mundial.
Pelos c aacute;lculos da CNM, o valor compensou a diferen ccedil;a entre o repasse do FPM de R$ 51,3 bilh otilde;es em 2008 e de R$ 49,5 bilh otilde;es em 2009.
Al eacute;m de medidas de combate ao uso de crack, o governo tamb eacute;m deve anunciar aos prefeitos o fim da exig ecirc;ncia de contrapartida financeira das prefeituras para obras do eixo de infraestrutura social e urbana previstas no Programa de Acelera ccedil; atilde;o do Crescimento (PAC2). O objetivo eacute; diminuir os gastos dos munic iacute;pios e acelerar a execu ccedil; atilde;o de obras.