Governo promove audiência pública para discutir comunidades terapêuticas

O governador em exercício Flavio Arns participou nesta quarta-feira (24) da abertura da audiência pública sobre comunidades terapêuticas, no auditório do Canal da Música, em Curitiba. O encontro foi organizado para debater a Resolução da Anvisa nº 29, de 30 de junho de 2011, que trata dos critérios para regulamentação da atividade dessas comunidades, que atuam na recuperação de dependentes químicos.

A audiência está sendo transmitida por webconferência para todo o Brasil, por meio do endereço eletrônico www.escoladesaude.pr.gov.br e reúne representantes das secretarias de estado da Saúde, Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Família e Desenvolvimento Social, da prefeitura de Curitiba e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com representantes de comunidades terapêuticas em todo o Paraná.

Arns afirmou que é dramática para o Paraná e para o Brasil a situação do consumo de drogas e do tratamento de dependentes dessas substâncias, e que este é um assunto importante e urgente para o Governo do Paraná. Disse que é fundamental discutir a resolução da Anvisa, para estabelecer uma rede terapêutica que ofereça serviços de qualidade e que esteja apoiada em políticas públicas bem definidas, envolvendo todos os organismos diretamente ligados à questão, como Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Família e Desenvolvimento Social, tanto no âmbito municipal, quanto estadual e federal.

“As famílias precisam ser tranqüilizadas e saber que a responsabilidade da recuperação não cabe somente a elas e que o poder público não pode lavar as mãos”, disse o governador em exercício. “Queremos discutir de maneira técnica, adequada e profissional a recuperação e reinserção social das pessoas dependentes, as ações de prevenção, e vamos definir a parcela do poder público. Até o mês de setembro queremos anunciar o que será feito, dentro de quais padrões de qualidade e quais as políticas públicas que serão integradas, em todo o estado”, afirmou.

O governador reconheceu a importância dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs-AD), mas afirmou que essa estrutura não é suficiente e que o governo não tem a expertise para tratar adequadamente desse tema. Segundo ele, o trabalho das comunidades terapêuticas desenvolvido por organizações da sociedade civil para enfrentar um problema para o qual não havia solução, hoje é feito por muitas pessoas dedicadas e sérias, mas que necessitam de apoio para aumentar seu alcance e a eficiência de seu atendimento.

De acordo com a Vigilância Sanitária Estadual, a demanda crescente por serviços especializados exigiu a revisão da regulamentação sanitária, a fim de expandir a oferta destes serviços em condições adequadas. Sezifredo Paz, superintendente da Secretaria de Saúde, disse que a secretaria vem implantando com sucesso sua política de saúde mental e vê como urgente a necessidade de integrar a rede de comunidades terapêuticas com a rede de saúde mental intersetorial que está sendo articulada no Paraná. “A norma é clara e transforma as entidades em estabelecimentos de interesse da saúde. Precisamos discutir a aplicação dos novos critérios e trabalhar na regularização e legalização dos estabelecimentos”,a firmou Paz.

 

 

 

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, disse que a discussão é oportuna porque o Paraná possui uma população carcerária de mais de 30 mil pessoas, entre as quais muitas tem algum envolvimento com o consumo de drogas e precisam de tratamento diferenciado, dentro ou fora do sistema penitenciário. “Este é um debate coletivo e construtivo do qual temos todo o interesse”, disse ela.

 

O presidente da Compacta – Comunidades Terapêuticas Associadas, Marcos Pinheiro, disse que as comunidades terapêuticas atuam no Paraná desde o início dos anos 1970, criadas pela sociedade organizada diante da falta de opções de tratamentos, que também são caros. Hoje existem pelo, menos 100 entidades no estado (87 são registradas pela Vigilância Sanitária). “Reconhecemos a posição do governo, que reconhece nosso trabalho e vem ao encontro das nossas expectativas de formar parcerias fortes”, disse Pinheiro.

Segundo ele, a maioria das pessoas não conhece a filosofia de trabalho que é realizado pelas comunidades, que desenvolveu-se a partir de uma metodologia própria. “É um trabalho feito de boa vontade, voluntariado e altruísmo, que vem da vontade que se tem de ajudar às famílias a superar situações de desespero”, afirmou. O novo panorama, com o avanço do crack, tornou ainda mais urgente a necessidade urgente de uma ação integral e intersetorial para o atendimento biopsicossocial dos dependentes químicos. “A rede de atenção ao dependente em parceria com ONGs, governo, igrejas, pastorais já existe e está funcionando. Temos recebido atenção, mas agora está na hora de dar um passo maior e o Paraná está fazendo isso”, disse Pinheiro.

Entre os critérios estabelecidos pela resolução 29 da Anvisa sobre comunidades terapêuticas estão questões como licenciamento sanitário; denominação; necessidade de responsável técnico; recursos humanos; capacitação de profissionais; organização do serviço; programa terapêutico; procedimentos assistenciais; prestação de serviços de saúde, infraestrutura; garantias dos residentes; administração de medicamentos e critérios de elegibilidade para residentes, entre outros pontos. As entidades terão um prazo de 12 meses para adequação.