O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores. A ação faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado como Seguro Emprego.
Até então, a redução de jornada em 30% era possível apenas pelo período de um ano. Pelo programa, quem foi incluído não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário.
Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542).Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As empresas interessadas podem aderir ao programa de proteção ao emprego até o dia 31 de dezembro de 2017. A solicitação deve ser feita ao Ministério do Trabalho, mas para ter o pedido de adesão aceito as empresas precisam demonstrar as dificuldades financeiras. Para isso, o governo levará em conta indicador que compara o saldo de contratações da empresa nos últimos 12 meses com o número de funcionários que ela tinha no mês imediatamente anterior ao período.
Os critérios específicos para o programa a partir de agora ainda não foram divulgados. Para aderir, também é necessário que as empresas firmem acordos coletivos com o sindicato que representa os trabalhadores da categoria majoritária em seus quadros.
O Seguro Emprego agora tem seu prazo de encerramento previsto para o final de 2018. Os acordos firmados não podem incluir uma redução de salários e jornadas que ultrapassem essa data.
Segundo o Ministério do Trabalho, desde o início do PPE, foram deferidos 154 pedidos de adesão ao Programa. Essas adesões preservaram o emprego de 63.345 trabalhadores, afirma o Ministério.
No Paraná, as principais empresas a aderirem ao programa as unidades da Volkwagen, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), CNH Industrial Latin America Ltda, Pierino Gotti Indústria de Implementos Rodoviários e Mecânicos S/A, de Colombo, também na RMC.
Entre as empresas que já aderiram ao PPE e as que solicitaram a participação, a maioria é do setor fabril, seguidas pelos setores de automobilismo, metalúrgico e serviços. São Paulo foi o estado que mais buscou adesão ao PPE, com 71 empresas.