Governo quer proibir palmada de pais em crianças

Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar ldquo;palmadas pedag oacute;gicas rdquo; em menores de idade. Um projeto de lei que pro iacute;be a pr aacute;tica do castigo f iacute;sico ser aacute; assinado hoje (14) pelo presidente Luiz In aacute;cio Lula da Silva para marcar os 20 anos de vig ecirc;ncia do Estatuto da Crian ccedil;a e do Adolescente (ECA).
A medida visa garantir o direito de uma crian ccedil;a ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou ldquo;tratamento cruel e degradante rdquo;. Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a crian ccedil;a e o adolescente, mas n atilde;o define se os maus-tratos seriam f iacute;sicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir ldquo;castigo corporal rdquo; como ldquo;a ccedil; atilde;o de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da for ccedil;a f iacute;sica que resulte em dor ou les atilde;o agrave; crian ccedil;a ou adolescente rdquo;. Para os infratores, as penas s atilde;o advert ecirc;ncia, encaminhamento a programas de prote ccedil; atilde;o agrave; fam iacute;lia e orienta ccedil; atilde;o psicol oacute;gica.
ldquo;A defini ccedil; atilde;o proposta se aplica n atilde;o s oacute; para o ambiente dom eacute;stico mas tamb eacute;m para os demais cuidadores de crian ccedil;as e adolescentes – na escola, nos abrigos, nas unidades de interna ccedil; atilde;o. O projeto busca uma mudan ccedil;a cultural rdquo;, diz a subsecret aacute;ria nacional de Promo ccedil; atilde;o dos Direitos da Crian ccedil;a e do Adolescente, Carmen Oliveira. Segundo ela, ldquo;um ter ccedil;o das den uacute;ncias no Disque 100 refere-se agrave; viol ecirc;ncia dom eacute;stica, seja na forma de neglig ecirc;ncia ou de maus tratos rdquo;.
Ser aacute; necess aacute;rio o testemunho de terceiros – vizinhos, parentes, funcion aacute;rios, assistentes sociais – que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de les otilde;es corporais graves, o respons aacute;vel eacute; punido de acordo com o C oacute;digo Penal, que prev ecirc; a pena de um a quatro anos de pris atilde;o para quem ldquo;abusa dos meios de corre ccedil; atilde;o ou disciplina rdquo;, com agravante se a v iacute;tima for menor de 14 anos.