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Geral Renúncia do imposto
Horário “gratuito” custa R$ 538 milhões aos contribuintes
Apesar de ser gratuito para políticos e candidatos, o horário eleitoral no rádio e na televisão vai custar R$ 538 milhões aos contribuintes brasileiros nas eleições municipais de 2020. O valor se refere à renúncia fiscal que o governo abre mão em favor de emissoras de rádio e TV pelo tempo de exibição da propaganda política obrigatória. Os recursos são abatidos do Imposto de Renda das emissoras. A isenção é calculada a partir de uma estimativa do que cada emissora receberia de receita publicitária no espaço reservado à propaganda eleitoral, com base no faturamento que a empresa teve no horário nos meses anteriores.
As próprias emissoras apresentam à Receita seus planos comerciais para o cálculo da renúncia. De acordo com o órgão, “o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras”.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Flávio Lara Resende, a renúncia não serve para ressarcir as emissoras da receita que é perdida. “É uma compensação fiscal sobre um valor já com desconto”, alega.
AUDIÊNCIA
Segundo a entidade, a propaganda eleitoral acaba trazendo outros prejuízos às emissoras, como a queda na audiência. “O programa eleitoral entra no horário nobre e a audiência despenca. O telespectador vai para outras plataformas, o que causa uma perda não só no período da propaganda política, mas também no restante da programação”, diz o dirigente.
Segundo informações do Uol, há dois anos, medição do Ibope da primeira semana da propaganda eleitoral apontou queda na audiência das emissoras de televisão no país. Na semana anterior ao início do programa obrigatório, em agosto de 2018, a média no mercado nacional do primeiro horário, às 13 horas, foi de 32,7 pontos. Já na primeira semana com a propaganda, ficou em 24,2 pontos, uma queda de 26%. Cada ponto equivale a 693,7 mil espectadores em todo o Brasil.
ESPAÇO
No horário noturno, das 20h30, a queda em 2018 foi menor em valores percentuais. A semana anterior à estreia da propaganda política registrou audiência de 50,9 pontos, somadas as cinco emissoras. Quando o horário eleitoral começou, foi a 39,6, uma queda de 22%. Naquela eleição, a Receita estimou uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão para as emissoras em razão da exibição do horário eleitoral, de agosto a novembro de 2018.
Pela legislação em vigor, as empresas não podem vender espaço comercial para partidos políticos e candidatos. A Abert defende que esse veto seja revisto, já que novas mídias, como o Facebook, estão autorizadas a comercializar anúncios de campanhas eleitorais.
Com Bem Paraná
