IFGF: quase 60% dos municípios paranaenses possuem gestão fiscal boa ou excelente

Quase 60% dos municípios paranaenses (58,9%) registram gestão fiscal boa ou excelente. No país, 26,1% das cidades estão nessa situação e quase 74% apresenta gestão fiscal crítica ou difícil. No nível crítico, estão 40,5% do total de prefeituras brasileiras e apenas 4,5% das paranaenses, o que demonstra posição favorável do Paraná no cenário nacional. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais.

O IFGF avaliou as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Foram analisadas as contas de 382 dos 399 municípios paranaenses, onde vivem 11,2 milhões de pessoas – 98,9% da população estadual. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

Nesse contexto, os municípios paranaenses registram pontuação média de 0,6288 ponto, 38% superior à nota brasileira (0,4555 ponto) e o segundo melhor desempenho entre os estados. O estudo destaca o resultado do indicador de Investimentos no Paraná, que tem nota média de 0,7205 ponto, superior à nacional (0,4747 ponto) e superada apenas por Roraima. Entre as 419 cidades do país que apresentam nota máxima nesse indicador, o Paraná possui a maior presença em termos absolutos, com 111 representantes.

No estado, o IFGF Autonomia de 0,6628 ponto é 71,9% superior ao nacional (0,3855 ponto). Dentro desse indicador destacam-se as 113 cidades que possuem nota máxima, quantidade ultrapassada apenas por São Paulo. Já o IFGF Liquidez médio registra 0,6401 ponto, também superior ao nacional (0,5314 ponto). Apesar do cenário majoritariamente positivo, ainda há espaço para avanços: 28 municípios do Paraná encerraram 2018 no “cheque especial” e receberam nota zero no IFGF Liquidez, o que indica que terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, começando o exercício seguinte com o orçamento comprometido.

O alto comprometimento do orçamento com as despesas com o funcionalismo público é um problema no estado. No IFGF Gastos com Pessoal, 40,3% das cidades paranaenses encontram-se em situação crítica, ultrapassando o limite de alerta de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entre os municípios nessa situação, 11 ficaram fora da lei por comprometer mais de 60% da receita com esse tipo de despesa. Ainda assim, o IFGF Gastos com Pessoal médio das prefeituras do estado (0,4917) é superior ao nacional (0,4305).

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas no Paraná são São Jorge do Ivaí (0,9647 ponto), Mangueirinha (0,9597 ponto), Tuneiras do Oeste (0,9411 ponto), Nova Londrina (0,9315 ponto) e Itapejara d’Oeste (0,9261 ponto). Esses municípios apresentam desempenho bom ou excelente nos quatro indicadores analisados, com destaque para as quatro notas máximas no IFGF Investimentos e a pontuação próxima a isso observada em Mangueirinha. São Jorge do Ivaí e Mangueirinha se destacam no cenário nacional: no ranking que considera os mais de cinco mil municípios, ocupam a 7ª e a 9ª melhores posições, respectivamente.

 

 

 

A capital Curitiba possui boa gestão fiscal, com 0,7692 ponto, e ocupa a sexta melhor posição no ranking das capitais brasileiras. Desde o início da série histórica, em 2013, o município apresenta nota máxima no IFGF Autonomia. Por outro lado, depois de três anos seguidos com nota zero no IFGF Liquidez, a capital iniciou em 2016 uma trajetória ascendente no indicador, atingindo excelência em 2018. Também houve avanço no IFGF Gastos com Pessoal, que retomou nota máxima após três anos de queda, indicando reversão de um cenário de maior comprometimento do orçamento. Há ainda tímido avanço no IFGF Investimentos, porém o indicador permanece em patamar crítico e se mantém como principal entrave à gestão fiscal na cidade. A combinação desses movimentos propiciou que Curitiba avançasse 51% no IFGF geral, em comparação com 2015, ano em que registrou sua pior pontuação no índice.

 

As cinco menores pontuações do Paraná são de Agudos do Sul (0,3131 ponto), Ribeirão do Pinhal (0,2971 ponto), Marumbi (0,2905 ponto), General Carneiro (0,2905 ponto) e Cerro Azul (0,2258 ponto).

QUASE DUAS MIL CIDADES BRASILEIRAS NÃO SE SUSTENTAM 

Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia teve o pior resultado no país, com 0,3855 ponto. A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades brasileiras, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são
penalizados”.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.

A Firjan destaca que, para a retomada do crescimento sustentável, é fundamental a inclusão dos municípios em todas as reformas estruturais em discussão. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, as reformas administrativa e previdenciária são imprescindíveis. Já em relação à organização administrativa, além da revisão das regras de criação e fusão de municípios, é preciso discutir as competências municipais.

Tabela: Firjan

Com assessoria