Geral Progressividade
Imposto de Renda Pessoa Física é considerado importante ao desenvolvimento do Brasil
De acordo com a Seção de Comunicação Institucional da Superintendência Regional da Receita Federal no Paraná e em Santa Catarina, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é considerado um dos impostos mais justos que existem por causa da progressividade (quem ganha mais, paga mais). É mais do que um simples imposto federal, é um imposto nacional.
Embora seja a União que recolha o IRPF, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, 21,5% do IRPF arrecadado vai para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, 23,5% vai para o Fundo de Participação dos Municípios, 3% para programas de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 49% fica para a União. É um imposto importante para o desenvolvimento do país, pois a partir dele os Estados, os municípios e a União são providos de recursos para garantir a prestação de serviços públicos como Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura.
Além disso, é oportunizado aos contribuintes que declaram pelo modelo completo destinar parte do seu imposto devido para os Fundos controlados pelos Conselhos Nacional, estaduais e municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. No momento da declaração é possível doar até 3% do imposto devido para um dos fundos da Criança e do Adolescente e mais 3% para um dos fundos do Idoso, respeitando o limite global de 6% do imposto devido. O próprio programa gerador da declaração calcula qual valor o contribuinte pode doar. Nessa doação no momento da declaração o contribuinte imprime o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e realiza o pagamento até 30 de abril. O valor total doado é abatido do montante de imposto a pagar ou acrescido no montante de imposto a restituir.
Falta pouco mais de 30 dias para o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 ano-base 2019. Até as 23h59 de 30 de abril, a expectativa é de que 32 milhões declarações sejam entregues em todo o Brasil.
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