A 11ª Vara Federal de Curitiba confirmou que a plataforma de vendas online Mercado Livre está proibida de vender agrotóxicos pela internet.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis multou a Ebazar.com.br, titular da marca Mercado Livre, pela venda de insumos em desacordo com as exigências legais.
De acordo com o procurador federal João Paulo Bohler, do Paraná, o Ibama notificou o Mercado Livre para que removesse os anúncios dos produtos vendidos ilegalmente porém a determinação não foi atendida no prazo fixado pela empresa, que alegou ser apenas “mero intermediador” e não comercializa produtos.
Conforme explicou o procurador federal, “diante dos fatos, da venda indiscriminada de agrotóxicos, da verificação que os produtos são transportados com declaração de conteúdo de forma diferente da realidade e diante do risco à saúde da população e ao meio ambiente, não restou outra alternativa ao Ibama senão a aplicação da medida acautelatória de embargo desta atividade, qual seja, a venda de produtos agrotóxicos sem a devida receita agronômica.
O Mercado Livre chegou a conseguir a suspensão da proibição na Justiça, fato que mobilizou a Advocacia-Geral da União a ingressar na 11ª Vara Federal de Curitiba.
Foram acolhidas as razões apresentadas pelo Ibama e foi reformada a decisão anterior, decidindo improcedente o mandado de segurança impetrado pela empresa.
Com Rádio Difusora