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Justiça suspende contratos aditivos de 27 praças de pedágio

Todas as negociações entre as empresas de pedágio instaladas no Paraná e o governo estadual estão suspensas, por determinação da juíza federal Gizele Lemke. Ela atendeu ao pedido de ação de interpelação judicial, proposta pelo Fórum Nacional Contra o Pedágio, contra o governador Beto Richa (PSDB) e o governo federal. Obras de ampliação e melhorias, por consequência, estão também suspensas.

O coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, disse que “enquanto não houver uma solução definitiva sobre a ação anulatória, que tramita naquela Vara Federal, pensamos que qualquer negociação poderia ser em vão”.

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Ainda segundo ele, o pedido de anulação dos contratos aditivos é motivado pela exclusão de “obras como a duplicação de trechos em pista simples, que constam do contrato original”. Segundo Mezzadri, essas obras deveriam ser “pagas exclusivamente com o dinheiro da arrecadação das tarifas e não com outras verbas públicas”.

Já segundo o a advogado do Fórum, Simon de Quadros, a decisão da juíza levou em consideração a “vista grossa” feita pelo Ministério Público Federal e pelo governo federal às empresas que exploram o pedágio em 27 praças que compõem o Anel de Integração do Paraná.

O governo do estado informou que ainda não foi citado. A decisão suspende o início das obras de duplicação da BR-277, entre os municípios de Medianeira e Matelândia, anunciada por Richa em setembro. (G1)

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