A Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo (SEET) realiza na segunda-feira (03) a primeira reunião ordinária com a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte, o Proesporte. Ao longo do dia, foi discutido e aprovado o Regimento Interno, no qual consta todas as etapas do processo de participação, desde inscrição até aprovação dos projetos.
“Neste primeiro dia serão definidos a forma de participação desta Comissão durante todo o processo de realização do programa e a regulamentação interna. Nesta terça-feira (04) serão apresentadas a plataforma digital com a metodologia de inscrição e a forma como serão avaliados os projetos”, explica o presidente da Comissão do Proesporte, Marcos Aurélio Schemberger.
Os membros se reúnem novamente nesta terça-feira (04), no auditório da SEET para concluir os trabalhos e definir a homologação do primeiro edital, que deve ser publicado nos próximos dias no site da SEET e no Diário Oficial.
O secretário estadual do Esporte e do Turismo, João Barbiero, destaca a importância histórica desse momento para o Paraná, ao implantar pela primeira vez a sua própria lei de incentivo ao esporte. “O Proesporte nos dá a possibilidade de avançar e ter investimento dentro do nosso Estado de uma forma organizada. A lei foi aprovada em 2013, regulamentada em 2017, e hoje, com uma ação de agilidade do Governo e da equipe da SEET, realizamos a primeira reunião para que nos próximos dias possamos publicar o edital. Isso é de extrema necessidade, pois a grande maioria das instituições têm dificuldades e com esse investimento poderão desenvolver suas atividades com mais qualidade.”
O Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013, cuja regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo Decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do ICMS destine parte do valor do imposto a recolher para projetos desportivos credenciados pela SEET. Os limites anuais de recursos autorizados pela Secretaria da Fazenda (SEFA) destinados ao programa serão de R$ 2 milhões para o exercício 2018 e R$ 8 milhões para o exercício 2019.
A Comissão é formada por representantes indicados pelo secretário, pelos dirigentes municipais do esporte e pelas federações e clubes com finalidade esportiva.
Com assessoria