Um fato que veio à tona nesta semana e ganhou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa envolve a absolvição do empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em um beach club em Jurerê Internacional, Florianópolis (SC), em 15 de dezembro de 2018.
Imagens da audiência mostram uma mulher sendo humilhada pelo advogado do réu, o qual praticamente lhe chama de prostituta. Chorando, implora por respeito. É de deixar qualquer um estarrecido. Para piorar, o juiz, que deveria intervir para garantir a preservação da honra dela, praticamente se cala e apenas acompanha o que se torna uma verdadeira sessão de tortura.
Ali, uma mulher que tem duplamente a sua dignidade ferida: primeiro, por ser vítima de violência sexual e, ainda, tem sua vida íntima amplamente exposta; e, segundo, a humilhação que passou ao se deparar com um advogado voraz que tenta diminuí-la para acabar com sua honra a todo custo.
Inicialmente, eu não pretendia entrar no mérito da sentença, que, não podemos esquecer, levou em conta a manifestação do Ministério Público pela inocência de Aranha. Contudo, é difícil ignorar o material após lê-lo por completo.
O juiz reconhece que “há provas da materialidade e da autoria, pois o laudo pericial confirmou a prática de conjunção carnal e ruptura himenal recente”. Além disso, com base nos depoimentos, afirma que Mariana havia ingerido álcool. Mesmo assim, o magistrado entendeu que as provas eram insuficientes e que a vítima não estaria alcoolizada a ponto de ser considerada vulnerável.
Mais adiante, a autoridade do Poder Judiciário reconhece que a prova oral deve receber validade maior. Ora, foi o que ele ignorou para emitir sua sentença em desfavor da vítima.
É cruel ver como a mulher é tratada. É cruel ver que, mesmo com provas, ainda é acusada em diversos momentos de querer apenas fama e dinheiro. É a maneira mais comum para diminuir a vítima.
A versão da mulher não tem valor. Sua voz não tem valor.
É compreensível, por isso, que muitas optam em não denunciar e sofrem caladas, até, quem sabe, morrer. Reunir provas, especialmente quando a violência ocorre dentro de casa, é extremamente complicado e difícil. Mais ainda quando a violência não é física, que deixa marcas visíveis no corpo. Exemplo disso é a violência psicológica.
E quando reúne provas, a mulher ainda é humilhada para que os outros pensem que está mentindo, que possui interesses e é costumeiramente chamada de “louca”.
A culpa é sempre dela. Vestiu roupa curta? Pediu para ser estuprada. Usou batom vermelho? Pediu para ser estuprada? Foi simpática e educada? Pediu para ser estuprada. Bebeu demais? Pediu para ser estuprada.
Causa preocupação que advogados banalizaram, após a divulgação de trecho da audiência, a humilhação sofrida por Mariana. “É comum”, me disseram, justificando que os “ânimos ficam mesmo exaltados”.
Não, não pode ser comum e não pode ser algo que seja banalizado. As pessoas merecem respeito. Denunciar um agressor já é algo difícil e traumático por vezes. É preciso ter coragem. Ainda sofrer humilhação e ver seu agressor sendo inocentado é uma pena duplamente triste para a mulher.
Este caso trouxe à tona um assunto que precisa ser debatido além da violência contra a mulher: a violência sofrida perante aqueles que deveriam garantir sua honra, a Justiça.
Neste momento de perplexidade, o Jornal O Presente se solidariza com todas as mulheres que sofrem preconceito de qualquer tipo, violência e humilhações dessa natureza.
Maria Cristina Kunzler é jornalista e diretora do Jornal O Presente