O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fechou sua quarta semana de trabalho com a equipe completa de secretários e o detalhamento das principais metas de sua gestão à frente da Pasta. Na manhã de quarta-feira (23) recebeu a imprensa especializada do setor e, à tarde, os representantes de 22 associações do setor elétrico. Na quinta-feira (24) apresentou a agenda sobre geologia e mineração para representantes de 13 entidades e concluiu o dia com os representantes de o
A todos, sem exceção, o ministro destacou os critérios que foram utilizados pelo presidente Bolsonaro para considerá-lo como titular da Pasta – competência técnica para exercer o cargo e inexistência de vínculo político, partidário ou ideológico, ou de qualquer interesse, que não seja o bem público –, critérios que ele também usou para escolher sua equipe de secretários.
Nos quatro encontros, o Ministro Bento Albuquerque destacou os princípios que vão nortear as “condições imprescindíveis para os investimentos no setor”: governança, com respeito às competências do formulador de políticas públicas (MME) e dos reguladores (ANP, ANEEL e ANM); estabilidade, com segurança jurídica e regulatória; e previsibilidade aos agentes do mercado”, reforçou.
Como pretende alcançar esses objetivos? “Construindo um diálogo entre o Governo, empresariado e a sociedade de forma responsável, pragmática, harmoniosa e transparente”. Na prática, foi o que Bento Albuquerque fez nas últimas 48 horas. Ouviu de cada representante, de cada uma das mais de 50 associações, suas opiniões, reclamações e sugestões para destravar os investimentos e melhorar o ambiente de negócios.
Agora, um plano de trabalho será desenvolvido com cronograma para tratar de cada um dos temas apresentados.
Veja abaixo a agenda do MME
Setor Elétrico: Risco Hidrológico
Solução conjuntural:
Governo vai apoiar dispositivos sobre GSF que constam no Projeto de Lei nº 10.985, de 2018
Busca de solução em até 30 dias após o início do ano legislativo.
Solução estrutural:
Reavaliação das Garantias Físicas
Reflexão sobre o papel a ser desempenhado pelo Mecanismo de Realocação de Energia – MRE
Setor Elétrico: Itaipu
Em 2023 o Brasil precisará renegociar com o Paraguai as bases financeiras do Tratado de Itaipu, o Anexo C, que afetam o preço a que essa energia é comercializada no País:
- Quantidade de energia gerada por Itaipu com a qual o País poderá contar
- Melhor forma de comercialização e precificação da energia
- Avaliar medidas complementares que preserve a contratação plena do mercado das distribuidoras num horizonte em que ainda é possível incentivar a expansão da geração
Setor Elétrico: Angra 3
A entrada em operação comercial de Angra 3 é prevista em janeiro de 2026 no planejamento do setor de energia – PDE 2027
Angra 3 é considerada relevante e benéfica para a operação do Sistema Interligado Nacional
Angra 3 é um dos três pilares da Política Nuclear Brasileira Constituição de estrutura de governança sob coordenação do PPI para:
Definição do melhor modelo de parceria com privado com lançamento de edital em junho de 2019
Avaliação de viabilidade de captura de benefício da competição para modicidade tarifária
Definição de diretrizes para estudos e implementação do modelo
Estabelecimento do cronograma com acompanhamento de marcos intermediários
Modernização do Setor Elétrico
Objetivos:
Identificar lacunas e garantir a efetividade das medidas da CP 33
Preservar a financiabilidade dos projetos e a expansão do setor
Necessidade de enxergar “o todo”:
Formação de preço por oferta e demanda versus otimização operativa
Abertura do mercado • Reflexão sobre separação de lastro de energia e de potência
Tarifa binômia e papel da Geração Distribuída
Encargos setoriais e subsídios no Setor Elétrico
Realidade de preços como forma de reduzir assimetrias de informação, aumentar a competição no setor e reduzir ineficiências
Continuar dotando os encargos setoriais de transparência, eficiência e focalização
Reflexão sobre a pertinência de manutenção de subsídios para a migração de consumidores para o mercado livre como forma de incentivar as fontes renováveis
Ações transversais no Setor Elétrico
Aumento da integração entre setores elétrico e energético
Aperfeiçoamento da interface entre meio ambiente e os recursos elétricos, energéticos e minerais
BIOCOMBUSTÍVEIS
Continuidade da implantação do RenovaBio, promovendo segurança no abastecimento com sustentabilidade e preços competitivos
Ampliação gradual e competitiva do percentual de mistura do Biodiesel (B10 a B15)
GÁS NATURAL
Apoio às medidas legislativas e regulatórias necessárias para abertura do mercado, atraindo investimentos e aumentando a competição
Desenvolvimento sinérgico do Setor de Gás com o de Energia Elétrica
EXPLORAÇÃO & PRODUÇÃO
Realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa em 2019
Calendário plurianual garantindo a continuidade dos leilões de áreas exploratórias
Ampliação da competência do Conselho Nacional de Política Energética, na definição dos regimes de exploração nas áreas de
Pré-Sal
REFINO E DERIVADOS DE PETRÓLEO
Atração de investimentos para criar competição no refino e logística
Avaliação de alternativas para equalizar preços de GLP
Combate à sonegação e à adulteração de combustíveis
utras 18 entidades do setor de óleo, gás e biocombustíveis.
Com Itaipu Binacional e sites